Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

PEC da prisão em segunda instância deve ser votada esta semana

Votação da proposta havia sido adiada na semana anterior a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira; texto em tramitação prevê o início da execução de pena após condenação em segunda instância

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2021 | 11h03

Parada há mais de um ano na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o cumprimento imediato de pena após condenação em segunda instância deve ser votada nesta terça-feira, 7. A nova data foi anunciada na última quarta-feira, 1º, pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), presidente da comissão especial que analisa a proposta.

A votação do relatório estava marcada para a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), segundo Machado. A intenção do político alagoano era usar o tempo extra para tentar chegar a um consenso sobre a proposta, que segue para o plenário sem acordo. 

A PEC sugere que a Constituição seja alterada para permitir a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. A Carta estabelece que o réu não seja considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal — isto é, a etapa em que não cabe mais nenhum recurso. 

Atualmente, é possível estender os pedidos de recurso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar em anos o trânsito em julgado. A proposta se refere não apenas ao campo penal do Direito, mas também ao tributário, trabalhista e eleitoral.

Apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara  em novembro de 2019, e desde então aguarda tramitação na comissão especial.

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