PEC dos Vereadores passa em 1º turno

Proposta que cria 7.709 vagas nas Câmaras teve 370 votos contra 32

João Domingos, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 de setembro de 2009 | 00h00

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que cria 7.709 vagas de vereador. A chamada PEC dos Vereadores obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria da Câmara, com base na população estimada pelo IBGE para 2009.

A vitória dos suplentes de vereador que há mais de um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, marcaram presença por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara.

Embora o texto da emenda diga que seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara Municipal que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.

REGRA

O aumento das vagas também não vale para todas as cidades, porque depende do tamanho da população. Em São Paulo, por exemplo, não haverá nenhuma alteração - o município continuará com 55 vereadores, número estipulado para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes; do mesmo modo, o Rio terá os atuais 51 representantes na Câmara Municipal.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) acredita que a emenda dos vereadores cairá no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. "Essa emenda altera o resultado das eleições de 2008 e os vereadores já foram diplomados. As regras só valerão para 2012."

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