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PEC dos Vereadores passa em 1º turno

Proposta que cria 7.709 vagas nas Câmaras teve 370 votos contra 32

Por João Domingos e BRASÍLIA
Atualização:

A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional que cria 7.709 vagas de vereador. A chamada PEC dos Vereadores obteve 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções. A proposta, que já passou pelo Senado, terá ainda de ser votada em segundo turno. Hoje o País tem 51.748 vereadores. O cálculo do número de novos vereadores foi feito pela consultoria da Câmara, com base na população estimada pelo IBGE para 2009.A vitória dos suplentes de vereador que há mais de um ano lutam pelas novas vagas ocorreu depois de intensa pressão. Parte deles passou a ocupar as dependências da Câmara de terça a quinta desde que o Legislativo voltou do recesso. Ontem, marcaram presença por onde passavam os parlamentares e ocuparam as galerias da Câmara.Embora o texto da emenda diga que seus efeitos passam a valer a partir da eleição de 2008, a posse não deverá ser automática. Cada Câmara Municipal que aumentou a população nos últimos quatro anos terá de dizer se as novas cadeiras poderão ser ocupadas pelos suplentes. E há, no Congresso, a certeza de que o assunto terminará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, Carlos Ayres Britto, já disse que não dará a posse aos suplentes.REGRAO aumento das vagas também não vale para todas as cidades, porque depende do tamanho da população. Em São Paulo, por exemplo, não haverá nenhuma alteração - o município continuará com 55 vereadores, número estipulado para as cidades com mais de 8 milhões de habitantes; do mesmo modo, o Rio terá os atuais 51 representantes na Câmara Municipal. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) acredita que a emenda dos vereadores cairá no Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade. "Essa emenda altera o resultado das eleições de 2008 e os vereadores já foram diplomados. As regras só valerão para 2012."

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