PEC do voto aberto irrestrito vai a plenário na quarta, diz Renan

Presidente do Senado anunciou que a proposta será retomada pela Casa; para presidente da Câmara há 'jogo de empurra' no Legislativo

RICARDO BRITO, Agência Estado

12 de novembro de 2013 | 18h00

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta terça-feira, 12, que a Casa vai votar em plenário na quarta, 13, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o voto aberto irrestrito. A decisão de Renan ocorre no momento em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu haver um "jogo de empurra" entre as duas Casas Legislativas na discussão sobre o voto aberto para cassações.

Alves disse que não colocará na pauta mais nenhum processo do tipo com votação secreta. A Câmara resiste em aprovar a medida em razão dos deputados federais que foram condenados no processo do mensalão e que, nesta quarta, podem ter contra si mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quatro deputados estão entre os condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Alves disse que vai cumprir o "texto constitucional", o que significa levar a plenário a decisão, diferente do que decidiu o STF de que só cabe à Câmara decretar a perda de mandato.

Orçamento impositivo. Renan também afirmou que pretende encerrar nesta terça a votação, no primeiro e no segundo turnos, da proposta da PEC que institui o Orçamento Impositivo. O presidente do Senado foi apoiado pelos líderes do governo e de vários partidos da Casa.

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