PEC do voto aberto deve ser promulgada nesta quinta-feira, diz Alves

Medida que vale apenas para cassações e vetos presidenciais deve ser promulgada nesta semana; presidente da Câmara evitou comentar sobre cassação de condenados no mensalão

BERNARDO CARAM, Agência Estado

27 de novembro de 2013 | 14h45

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou na tarde desta quarta-feira, 27, que ficou marcada para esta quinta, às 11 horas, a promulgação da PEC do Voto Aberto, aprovada na noite dessa terça no Plenário do Senado. A abertura do voto dos parlamentares vale somente para cassações e vetos presidenciais.

Questionado se os processos de cassação dos deputados condenados no processo do mensalão já serão iniciados, Alves informou que a Mesa Diretora da Casa seguirá com os processos e cada caso será analisado separadamente. Alves afirmou não saber se os casos serão apreciados ainda este ano. Ele já havia avisado que não colocaria qualquer processo de perda de mandato enquanto houvesse votação secreta.

O presidente da Câmara deu as declarações ao sair do Supremo Tribunal Federal (STF), onde, segundo ele, foi tratar de assuntos relacionados ao seu Estado, Rio Grande do Norte.

Votação. Na terça, após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu por 58 votos favoráveis e 4 contrários que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional.Os senadores, no entanto, decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo.

Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

A decisão de rejeitar uma PEC do voto aberto irrestrito tinha um objetivo indireto: manter secreta a votação para se eleger as Mesas Diretora da Câmara e do Senado, matéria atualmente regulada pelo regimento interno de cada uma das Casas Legislativas.

Senadores enxergaram na medida uma forma de o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantir sua reeleição em fevereiro de 2015. "A grande importância da autoridade é a autoridade que está na Mesa Diretora", ironizou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

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