PEC do terceiro mandato é reapresentada

Mesmo sem apoio declarado, Jackson Barreto garantiu 176 assinaturas de deputados

Ana Paula Scinocca,

04 de junho de 2009 | 21h15

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) voltou a protocolar, na noite desta quinta-feira, 4, na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Barreto protocolou a proposta, mas a viu ser devolvida com a retirada - por pressão dos partidos de oposição - de 17 assinaturas.

Na nova tentativa, ele reuniu 185 assinaturas, 14 a mais que o mínimo necessário de 171, segundo recontagem feita no meio da noite. Até meia-noite, prazo final para registro das assinaturas, a mobilização dos partidos produziu a retirada de apoio de 9 parlamentares. O número final oficial ficou em 176 parlamentares, suficientes para que a emenda inicie tramitação pelas comissões da Câmara.

Desta vez, nenhum deputado do PSDB assinou a proposta. Na versão anterior, cinco tucanos deram apoio, mas se viram obrigados a retirar seus nomes depois que o presidente do partido, senador Sérgio Guerra (PE), ameaçou expulsá-los da sigla.

No DEM, não houve ameaça de expulsão, mas na ocasião oito parlamentares também acabaram tirando seus nomes. Mesmo assim, três mantiveram apoio à iniciativa de Barreto. Agora, além deles, o deputado do PMDB do Sergipe conseguiu a adesão de mais um democrata, Rogério Lisboa (RJ), totalizando, no novo round, o apoio de quatro integrantes do partido comandado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Antes da recontagem, no início da noite, as assinaturas somavam 182. Do PC do B, 12 deputados aderiram, dois a mais do que na primeira tentativa. Do PDT, vieram 16 assinaturas de apoio ante 14 na primeira versão. No PMDB, a adesão cresceu de 46 (na semana passada) para 53 (ontem) assinaturas. O PT de Lula reuniu 32 assinaturas, apesar de oficialmente o partido se posicionar contra o terceiro mandato do presidente. O PMN aparece com uma única assinatura. O PR com 17, PP com 10, PSB 12, PSC 2, PTB com 14, PTC com 1 e PV com 8, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa. 

Na noite desta quinta-feira, Jackson Barreto não foi localizado para comentar a nova tentativa. Na semana passada, ele disse que a iniciativa era "um reconhecimento do povo do Nordeste ao trabalho do presidente Lula e às políticas públicas dele". E insistiu que "em momento de crise é melhor que sejamos conduzidos por alguém com credibilidade externa e interna", disse.

Para valer a tempo de ampliar o mandato do presidente Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro - prazo considerado limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. Depois de conferidas as assinaturas, a emenda tem de ser admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois irá a votação nos plenários da Câmara e do Senado. "A gente sabe que o tempo é questão de vontade política", disse Barreto, ao ser advertido de que poderá não haver tempo para que a emenda seja válida para as eleições do ano que vem.

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