PEC do fim do foro não deve ser prioridade na Câmara

Líderes partidários afirmam que o importante agora é aprovar reformas

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2017 | 20h17

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes - não deve ter tramitação acelerada na Câmara dos Deputados.

Líderes partidários na Casa dizem que a prioridade da agenda é a aprovação das reformas da Previdência e política, o que jogaria a votação do fim do foro para o segundo semestre do ano, na melhor das hipóteses. "Temos tantas coisas para votar antes", justificou o vice-líder do governo na Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS). O texto foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 31, no Senado.

Parlamentares dizem que não há disposição da Casa de tocar num tema que esbarra nas discussões em curso no Supremo Tribunal Federal. Eles acreditam que não há clima para votar agora a PEC na Câmara.

Nos próximos dias, a base governista retomará os trabalhos de convencimento da base aliada para aprovar a reforma previdenciária. Em paralelo, os deputados começarão a votar os principais tópicos da reforma política.

O líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi (SP), no entanto, disse que cobrará a tramitação célere da PEC e que a proposta tem condições de ficar entre as prioridades porque é um assunto "caro à população". "Da minha parte vou defender votação rápida. Essa é uma pauta que a sociedade é à favor", afirmou.

Na Câmara, a PEC terá de ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará a admissibilidade da proposta. Se aprovada, será criada uma comissão especial que analisará a PEC em até 40 sessões. Após a apreciação na comissão, a PEC poderá ser votada no plenário, onde precisa ter pelo menos 308 votos em dois turnos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não mostrou disposição para priorizar a matéria e disse que a PEC terá tramitação normal na Casa. "Respeito as regras do jogo apenas. Não tenho como não cumprir", respondeu.

O tema já sofre resistências na Câmara. Autor de uma PEC que propõe o fim do foro, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse que repensou sua posição e hoje é contra a medida. O deputado alega que o fim do foro vai privilegiar quem quer ganhar tempo nas ações judiciais, uma vez que o processo começará na primeira instância e levará anos para chegar na Corte Suprema. "A solução não está no fim do foro, está em criar um julgamento célere", comentou.

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