PEC do fim do foro é aprovada no Senado

Parlamentares se antecipam à votação do mesmo assunto no Supremo com temor de que tribunal restrinja prerrogativa a algumas autoridades

Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2017 | 19h08

BRASÍLIA - Para se antecipar à discussão que começou nesta quarta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades - com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto, aprovado por 69 votos dos 81 senadores, segue agora para a Câmara dos Deputados.

O primeiro turno da PEC do fim do foro foi aprovado no final de abril, mas acabou parado na Casa por falta de vontade política. Nesta quarta, entretanto, assim que o STF começou a julgar um caso sobre o tema, parlamentares se movimentaram para aprovar a proposta nos seus termos. Caso o STF finalizasse o julgamento antes, a prerrogativa poderia ficar restrita a algumas autoridades.

A versão final do projeto sofreu alterações nesta quarta que favorecem a classe política. Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado. Segundo o relator, ele recuou para conseguir aprovar o objetivo principal da proposta de acabar com o foro privilegiado para 55 mil autoridades.

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