PEC do capital estrangeiro não será votada nesta semana

O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), informou nesta tarde, que a proposta de emenda constitucional que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão não deverá ser votada nesta semana em razão do impasse quanto o projeto que modifica a legislação trabalhista. Segundo ele, há ainda duas outras prioridades: a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar e da que institui uma contribuição municipal para financiar as despesas com iluminação pública. Aécio disse que, se houver um recurso para que também o plenário aprecie o projeto que reajusta a tabela de desconto do Imposto de Renda da Pessoa Física, vai conversar com os líderes partidários para verificar a possibilidade incluir ou não esta votação na pauta do plenário ainda este ano.Termina hoje o prazo para que a liderança do governo apresente um recurso para votação em plenário deste projeto, já aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário antes de seguir para o Senado) nas comissões técnicas. Para levar o projeto ao plenário, evitando que siga diretamente para apreciação do Senado, são necessárias 52 assinaturas.

Agencia Estado,

20 de novembro de 2001 | 16h11

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