PEC do capital estrangeiro na mídia foi para o Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro até o limite de 30%, em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV, não deve enfrentar resistências no Senado, prevêem senadores dos partidos da base governista.Aprovada nesta terça-feira em segundo turno na Câmara dos Deputados, a proposta seguiu nesta quarta mesmo para o Senado, onde será inicialmente analisada na Comissão de Constituição e Justiça. ?Acho que o consenso da Câmara vai refletir-se aqui?, disse o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).Previsão é fim de maioNa votação da Câmara, realizada nesta terça-feira à noite, a PEC recebeu 402 votos a favor e 23 contra. Houve ainda 3 abstenções. Tebet evitou fazer previsões sobre o tempo de tramitação da PEC no Senado, mas o vice-líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PSDB-RR), acredita que a matéria será aprovada até o fim de maio.Além disso, se depender de Jucá, o texto não receberá emendas - para evitar a necessidade de nova análise pela Câmara. ?A disposição é aprovar do jeito que está?, disse Jucá.MudançasO líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), é outro que aposta numa tramitação sem contratempos. ?A PEC passa tranqüilamente aqui?, disse ele, elogiando alterações no texto original aprovadas na Câmara, como a determinação para que brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos sejam os responsáveis pela programação e pelo conteúdo editorial das empresas de comunicação.PT deve liberar votoA inclusão desse item foi exigida pelo PT, que apoiou a proposta de emenda à Constituição na Câmara. No Senado, porém, o partido pode liberar o voto da bancada, uma vez que não há consenso entre os oito senadores petistas. O ex-líder José Eduardo Dutra (SE), por exemplo, é favorável ao texto, enquanto a senadora Heloísa Helena (AL) é contrária.Diante da controvérsia, o PT marcou reunião para a próxima quinta-feira, quando os senadores vão discutir o assunto com deputados do partido. ?Não voto a favor?, disse Heloísa Helena, evitando detalhar as críticas à proposta. ?Combinamos que, primeiro, faremos a discussão interna na bancada?, afirmou ela.PDTÚnico partido na Câmara a fechar posição contra a PEC, o PDT ainda não tratou do tema no Senado. Para o senador Jefferson Peres (PDT-AM), as dificuldades financeiras de boa parte das empresas de comunicação no País justificam a aprovação da matéria, principalmente pelo fato de que a participação de grupos estrangeiros ficará restrita a 30% do capital votante.?Se as empresas estrangeiras não têm maioria no capital, acho que em princípio (a PEC) seria aceitável?, disse Peres. Ele ressalvou, porém, que vai acatar a orientação do partido. Para ser aprovada no Senado, a PEC deve passar por duas votações em plenário. Antes disso, será analisada na CCJ. É provável que, na semana que vem, a comissão nomeie um relator para a proposta. Só depois de passar pela CCJ é que o texto irá a plenário.Lei ordináriaAlém de permitir o ingresso de capital estrangeiro, a proposta autoriza as empresas de comunicação a serem controladas por pessoas jurídicas, o que abrirá caminho para investimentos de grupos nacionais e captação de recursos em bolsas. Atualmente as empresas de comunicação são controladas por pessoas físicas.Mesmo em caso de aprovação da PEC, a participação de capital estrangeiro dependerá de regulamentação por lei ordinária. O relator da proposta na Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), pretende nos próximos dias começar o esboço do projeto de lei, que definirá questões como qual órgão do governo ficará responsável pela análise da compra de ações de emissoras de TV e rádio brasileiras por empresas estrangeiras. A intermediação do governo é necessária porque as concessões de rádio e TV são públicas.

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