PEC do 3º mandato cai por falta de assinaturas

Apoio de 194 deputados a projeto de Barreto se dissipou em poucas horas

Ana Paula Scinocca e Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

29 de maio de 2009 | 00h00

Bombardeada pelo PT e pela oposição, uma proposta que abria brecha para um terceiro mandato presidencial durou poucas horas na Câmara dos Deputados. Protocolada na tarde de ontem, a proposta de emenda constitucional caducou à noite, depois que vários parlamentares retiraram as assinaturas de apoio à iniciativa.O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentou a emenda - que convocava referendo sobre a possibilidade de os governantes disputarem duas reeleições - com 194 assinaturas. Dessas, apenas 183 foram reconhecidas como válidas pela Mesa. O passo seguinte para sepultar o assunto foi a mobilização do PSDB e do DEM, que levou 12 oposicionistas a retirar o apoio à proposta. Com 170 assinaturas, a emenda ficou inviabilizada - 171 é o mínimo necessário para que comece a tramitar.Barreto não escondeu que seu objetivo era beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A iniciativa é um reconhecimento do povo do Nordeste ao trabalho do presidente Lula e às políticas públicas dele. Em momento de crise, é melhor que sejamos conduzidos por alguém com credibilidade externa e interna", afirmou.Mal o peemedebista terminou de falar e o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), avisou que a proposta não passaria. "Vou orientar a bancada a votar contra", insistiu. "O presidente está preocupado com o País e a nossa candidata é Dilma." O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também criticou a iniciativa. "Somos contra o terceiro mandato e essa é a posição do próprio presidente Lula."O projeto de Lula não é ficar mais quatro anos no poder agora, mas se candidatar novamente em 2014. "Podem ficar tranquilos: ficará tudo como está", disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Temos de nos orgulhar da Constituição e de um presidente que tem 84% de popularidade e é o maior guardião dela." Se Jackson Barreto insistir na tentativa de aprovar um terceiro mandato, terá de começar do zero. Ele precisará coletar outras 171 assinaturas para reapresentar a proposta.CAMPANHAEm manifesto lançado ontem, a bancada do PT na Câmara preferiu não esticar a polêmica e observou que terceiro mandato significa emplacar Dilma no Planalto, em 2010. Preocupados com o futuro da aliança com o PMDB, deputados do partido iniciaram um movimento para pacificar a seara petista e pôr novamente de pé a campanha de Dilma.Com seis folhas, o manifesto do PT é recheado de estocadas na direção do PSDB e da "fúria privatizante neoliberal", mote repisado pelo governo contra a CPI da Petrobrás. "Por tudo isso nos sentimos tão à vontade diante do povo brasileiro para conquistar o feito histórico do terceiro mandato de um governo do PT, elegendo Dilma nossa presidenta", destaca o texto.Subscrita por 54 dos 78 deputados do PT, a carta diz que o partido não pode ser refém de "mesquinharias, luta por cargos e guerra de tendências" e prega a submissão da política de alianças regionais à parceria nacional com o PMDB."A nossa vitória em 2010 e a continuidade de nosso projeto político estão vinculadas à nossa capacidade de (...) solidificar um bloco de esquerda e agregar forças políticas de centro, principalmente o PMDB", assinala o manifesto.

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