PDT faz duas exigências para votar a favor da emenda da CPMF

Partido quer formalizar a redução de gastos públicos e liberar verbas para Educação retidas pela DRU

Cida Fontes, do Estadão

28 de novembro de 2007 | 16h24

Os senadores do PDT decidiram nesta quarta-feira, 28, em reunião da Comissão Executiva Nacional, que só votarão a favor da emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se o governo oficializar o atendimento a duas reivindicações: a de redução de gastos públicos e a de liberar as verbas para o setor de Educação retidas pela Desvinculação de Receitas da Uniáo (DRU). Veja Também:     Lula diz que a emenda da CPMF 'vai passar' no Senado  PTB condena 3º mandato, mas libera senadores para CPMFOposição se reúne para 'traçar mapa' de votos contra CPMF  Entenda a cobrança do imposto do cheque  Oposição suspende obstrução e diz ter votos contra CPMF "Se o governo não atender a essas duas propostas do partido, nós não vamos votar a favor da CPMF", afirmou o senador Osmar Dias (PDT-PR), após reunião da Executiva, da qual participou também o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é filiado à legenda. A expectativa dos pedetistas é de que o governo formalize o atendimento às duas reivindicações na próxima terça-feira, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, receberá em audiência o líder do PDT no Senado, senador Jefferson Péres (PDT-AM).    O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou  que fechou acordo para ampliar os recursos para a Educação nos próximos quatro anos. O acordo está condicionado à aprovação da prorrogação da CPMF até 2011. Segundo o ministro, o governo aceitou reduzir gradualmente a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à Educação.  A DRU é um mecanismo que dá liberdade ao governo para fazer o que quiser com 20% das receitas da União. Com o acordo, a Educação ficará fora dessa restrição: a proposta prevê uma redução gradual, começando em 2008, de modo que, ao final de 2011, a DRU para o setor esteja zerada.  A DRU cairá de 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011.  O ministro acredita que essa proposta vai ajudar na aprovação da CPMF. "Existem setores preocupados com a Educação, que queriam colocar mais recursos para a área", afirmou o ministro. Ele fez questão de deixar claro, no entanto, que essa medida só será adotada com a aprovação da CPMF. Segundo Mantega, a medida vem ao encontro do Plano de Desenvolvimento da Educação, que depende dos recursos da CPMF. "Aliás, todos os PACs dependem da CPMF. Sem a CPMF, tudo isso cai por terra", disse ele. Mantega fez questão de ressaltar que os recursos adicionais negociados para a área de Saúde (R$ 24 bilhões para os próximos quatro anos), na prática, equivaleriam também a uma retirada da DRU, semelhante à proposta para a Educação.  A Constituição determina que 18% das receitas da União sejam destinados à Educação. É a chamada despesa carimbada. Como a DRU incide sobre 20% das receitas da União, esse porcentual acaba sendo reduzido para cerca de 14%. É que a DRU retira, na prática, os 20% dos recursos destinados constitucionalmente à Educação. Pelos cálculos do Ministério da Educação, a DRU em 2008 iria retirar R$ 7,7 bilhões dos recursos destinados à área. Nos últimos 12 anos, estima-se que a Educação tenha perdido com a DRU, em termos corrigidos, R$ 72 bilhões. A incidência da DRU sobre a Educação é muito criticada pelos representantes do setor e se o governo realmente abrir mão dessa receita, a medida será considerada uma conquista muito importante.  Com a proposta, o governo quer ganhar sobretudo os votos da bancada do PDT. O acordo foi costurado com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad, o senador pedetista Cristovam Buarque (PDT-DF) e a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (PT-SC).

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