PDT é contra votação simbólica de MPs para destrancar a pauta

O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), afirmou hoje que o partido não permitirá a realização de votações simbólicas das 21 medidas provisórias (MPs) que estarão trancando a pauta da Casa a partir de 1º de abril e assim liberar o caminho para a votação da CPMF. Por determinação constitucional, todas as MPs, depois de passados mais de 45 dias de sua edição, têm que ser votadas antes de qualquer outra proposta legislativa. Miro Teixeira afirma que, para votar essas 21 MPs, a Câmara levará pelo menos três semanas, o que atrasaria mais ainda a votação dos dois últimos destaques apresentados à proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF. Reforma tributária O deputado informou que levará nesta quarta-feira ao colégio de líderes proposta da reforma tributária apresentada pelo ex-deputado Luiz Roberto Ponte, como forma de equilibrar o sistema de arrecadação nacional. "Precisamos tirar o oxigênio deste sistema de arrecadação vigente, para que o governo aceite discutir uma reforma tributária", afirmou. Ele argumenta que a proposta de Ponte foi exaustivamente discutida e teria o apoio de pelo menos 150 parlamentares que participaram da elaboração. A proposta de Ponte reduz o número de impostos, cria o imposto seletivo sobre cigarros, bebidas e petróleo e institui o Imposto sobre Valor Agregado federal. Examinada pela comissão especial da reforma tributária, a proposta foi discutida e parcialmente aproveitada no relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI), mas nunca chegou a ser votada em plenário, por causa da resistência do governo.