O balanço dos seis primeiros meses do governo Bolsonaro mostra um avanço em pautas econômicas como a reforma da Previdência, defendida como fundamental para o reequilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico. Bem diferente é a situação da chamada “pauta conservadora”, que serviu de base para a campanha do então candidato do PSL. Propostas como o Escola Sem Partido, a flexibilização da posse e porte de armas e o combate às políticas de gênero têm enfrentado resistência e derrotas no Congresso.
“O Congresso apoia a modernização econômica, mas a agenda conservadora se mostrou inviável. Os parlamentares a rejeitam”, resume o pesquisador Fernando Schüler, do Insper. Ao analisar o desempenho do governo, Schüler faz outra observação: o governo tem perdido o “protagonismo” na condução mesmo da agenda econômica, que tem andado mais por iniciativa do Legislativo. “O Congresso está comandando a agenda econômica, é uma situação inusitada. O governo perde protagonismo mas, se funcionar e gerar resultados, vai colher frutos e será reconhecido.”
Desde a posse, Jair Bolsonaro tem repetido que precisa combater o que ele chama de “velha política”, que seria baseada na troca de cargos por votos. Essa ofensiva contra os políticos também é usada por grupos bolsonaristas nas redes sociais e em protestos de rua, ao responsabilizarem o Congresso pelo atraso na aprovação das reformas. Os parlamentares negam o “toma lá, dá cá” e acusam o Executivo de querer passar por cima dos demais Poderes.
Como resultado desse impasse, Bolsonaro ainda não conseguiu assegurar uma base de apoio forte o suficiente para garantir que seus projetos sejam aprovados. Foi o caso do primeiro decreto de armas, derrubado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Destino parecido teve a medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, devolvido pelo Senado ao Executivo.
A questão da demarcação será avaliada em agosto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, onde o governo também já amargou derrotas. A Corte aprovou a criminalização da homofobia – criticada por Bolsonaro – e impediu a extinção indiscriminada dos conselhos federais públicos. “Seria ruim se o governo aprovasse pautas na base do ‘toma lá, dá cá’. Isso foi rejeitado nas urnas, mas fica o desafio: como dar governabilidade e conduzir reformas?”, afirmou Schüler.
Reforma da Previdência
Apresentada em 20 de fevereiro, a reforma da Previdência foi aprovada em comissão especial e segue agora para apreciação no plenário da Casa nas próximas semanas. Ainda não há garantia de que vai atingir a economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos almejada pelo Ministério da Economia, mas o consenso em torno da necessidade da reforma aponta para algum alívio nas contas públicas.
Até lá, o governo tem sido cobrado a adotar medidas de curto prazo que estimulem a economia. Pesquisador da Universidade de Harvard, Hussein Kalout diz que é preciso resolver três problemas: renda, crédito e emprego. “Sem isso, a economia entrará em processo de inércia e haverá impactos sobre a sociedade, o empresariado e o mercado”, avaliou. Kalout citou ainda a necessidade de abertura comercial, redução tarifária, a desburocratização da administração pública e a qualificação profissional.
Na sexta-feira, o governo comemorou acordo para formar uma área de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado prevê que, no prazo de até uma década, 90% do que o Brasil exporta entrará na UE sem tarifas. Hoje somente 2,4% dos produtos têm alíquota zero. O acordo também facilitará a entrada de produtos europeus no Brasil. “Outros países não vão querer ficar de fora do mercado do Mercosul. Aumenta nossa inserção no mundo”, diz Pedro Camargo Neto, ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira.
Itamaraty
A mudança de governo também deixou marcas na imagem externa do Brasil, após forte atuação do que os bolsonaristas chamam de “ala ideológica”. Alvo de protestos nos Estados Unidos, Chile, Suíça e Argentina, o governo tem sido contrário a pautas que o Brasil defendia anteriormente, como o multilateralismo. Outra característica foi a aproximação com os EUA e com governos de extrema-direita da Hungria, Polônia e com setores na Itália.
Para Oliver Stuenkel, coordenador do programa de pós-graduação de Relações Internacionais da FGV, a política externa perdeu a previsibilidade. “É um produto de brigas entre as facções do governo. Os países estão estabelecendo diálogos paralelos com as facções para antecipar qual grupo pode ganhar as batalhas”, afirmou, exemplificando com interesses de militares, de liberais e da ala “ideológica”.
Como exemplo, Oliver citou as críticas do chanceler Ernesto Araújo à integração regional da Europa e ao globalismo. “Depois disso, Bolsonaro vai para a Argentina e mostra interesse em promover um debate sobre uma moeda comum, pesadelo para qualquer contrário ao globalismo.”
Em relação ao acordo UE-Mercosul, o pesquisador avalia que trata-se de um "paradoxo" que tenha sido aprovado no governo Bolsonaro. "Esse acordo representa um grande repúdio ao projeto protecionista e anti-globalista de Trump, ídolo do presidente brasileiro. E também é uma vitória para a União Europeia, detestada pelo chanceler brasileiro, e pelo Mercosul, que não tem apoio do ministro Paulo Guedes. Mas é positivo, sobretudo no momento de tensões crescentes entre os EUA e China".
O ex-embaixador Rubens Ricupero diz que o País perdeu energia prejudicando a relação com a China ou com declarações polêmicas com os países árabes, quando cogitou transferir a embaixada em Israel. “O prestígio internacional do Brasil está hoje perto de zero.”
Segundo ele, contam-se intervenções do vice, general Hamilton Mourão, para mitigar prejuízos e ter um relacionamento "mais pragmático e realista" com parceiros comerciais. Para Ricupero, é fundamental mudar o que ele entende como "prioridades equivocadas".
