Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Pauta política do dia inclui votação do fundo bilionário

Agenda de Brasília inclui ainda decisões sobre relatoria na CCJ, votação fatiada de denúncia e Lei da Ficha Limpa

Elizabeth Lopes e Daniel Galvão, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2017 | 08h30

Na corrida contra o relógio para aprovas as novas regras eleitorais a tempo de serem implementadas nas eleições gerais do ano que vem, os deputados lançaram mão na terça-feira, 3, de uma manobra regimental e aprovaram por 248 votos a 184 regime de urgência para tentar aprovar, na sessão desta quarta-feira, 4, o projeto que cria o fundo público bilionário para financiar as campanhas políticas. Para que os recursos bilionários possam ser usados já no pleito de 2018, o plenário da Câmara tem de aprovar o projeto até sexta-feira, 6, para que o texto seja sancionado pelo presidente Michel Temer até, no máximo, sábado, 7.

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PSDB

Além da reforma política, as atenções no parlamento também estarão voltadas nesta quarta para o PSDB, que continua em ebulição interna. O líder da siga na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), deve bater o martelo nesta quarta sobre a intenção de destituir o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) da CCJ, caso ele não abdique da relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O parlamentar mineiro, que votou contra o prosseguimento da primeira denúncia contra o presidente da República, é suplente e, por esse motivo, Tripoli avalia que se ele não deixar a relatoria "por vontade própria" caberá a ele, como líder, destituí-lo. "Se ao líder cabe indicar, ao líder cabe também solicitar a retirada. Eu disse que não modificaria nenhum titular e não troquei nenhum titular. O deputado Bonifácio é suplente", argumentou.

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DEFESAS

Paralelo ao imbróglio do PSDB sobre a relatoria da segunda denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as defesas do presidente Michel Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, devem ser encaminhadas, separadamente, ainda nesta quarta, à Câmara dos Deputados. A partir da entrega da última defesa, começa a contar o prazo de cinco sessões para a CCJ votar o relatório. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode deliberar também nesta quarta, na reunião do colegiado que começa a partir das 10h, sobre a questão de ordem e ao requerimento que pedem a votação fatiada da denúncia.

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PODERES

A crise institucional que estava sendo deflagrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário teve uma trégua após a decisão de terça, 3, do Senado em adiar a votação que poderia barrar as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao senador tucano Aécio Neves (MG). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) alegou que continua dialogando com a presidente do STF, Cármen Lúcia. Contudo, o peemedebista reiterou que pretende esperar apenas até o dia 17, quando o parlamento colocará novamente o assunto em pauta. Na semana que vem, no dia 11, a Corte Suprema julgará ação em que discute se o Congresso pode ou não dar a palavra final em caso de medidas cautelares impostas aos parlamentares pelo Judiciário.

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SUPREMO

No STF, o plenário pode concluir hoje o julgamento sobre o alcance do prazo de inelegibilidade de oito anos firmado pela Lei da Ficha Limpa. Cinco ministros já deliberaram que esse prazo deve ser aplicado até mesmo para políticos condenados antes da publicação da lei. Outro importante assunto que poderá estar na pauta de hoje da Corte é a ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre a vedação da participação, em propaganda partidária gratuita, de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa.

E em meio a crise que assola o País, o movimento separatista "O Sul" organiza, no sábado, 7, uma consulta popular para que os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se tornem um país independente.

A seguir, os principais itens da agenda desta quarta, 4.

Temer/SP. O presidente Michel Temer entrega, na tarde de hoje, ambulâncias em concessionária da Mercedes-Benz em São Paulo. Antes de chegar à Capital, recebe às 10h o deputado Cleber Verde (PRB-MA), líder do partido na Câmara e, às 11h, participa de cerimônia Alusiva ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa em Brasília.

CPI/JBS. A CPI ouve o depoimento do advogado Willer Tomáz de Souza, suspeito de pagar propina para o procurador Ângelo Goulart Villela vazar informações de investigações em curso contra a JBS. Também estão na pauta requerimentos para convocar a advogada Fernanda Tórtima.

Alckmin/Agenda. O governador Geraldo Alckmin deve participar nesta quarta-feira da filiação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que deixou o PSB. Também está prevista a participação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no evento.

Senado/Plenário. O plenário do Senado pode votar MP do Refis e MP que concede foro privilegiado a Moreira Franco.

Segurança privada. Um projeto que deverá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na manhã desta quarta, pode provocar uma reestruturação do segmento de segurança privada no Brasil. Parecer do senador Vicentinho Alves (PR-TO) sobre o Estatuto da Segurança Privada proíbe que instituições financeiras, como bancos, tenham sociedade em empresas do setor.

Dyogo/Mais Médicos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participa nesta quarta-feira de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para debater as principais ações da pasta para o biênio 2017/2018, bem como alteração orçamentária ocorrida no programa Mais Médicos.

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