Pauta do Congresso põe revisão de meta em risco

Primeiro teste de Temer, votação para Executivo ter autorização para déficit superior ao previsto depende de análise de 24 vetos até dia 30, ou governo entrará em 'shutdown'

ADRIANA FERNANDES, CARLA ARAÚJO, EDUARDO RODRIGUES, GUSTAVO PORTO, RACHEL GAMARSKI e RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2016 | 06h38

BRASÍLIA - A votação da meta fiscal, primeiro grande teste da gestão Michel Temer no Congresso, pode não ocorrer na semana que vem. O entrave ameaça de paralisia total o novo governo já em seu primeiro mês. Sem a aprovação da meta até o dia 30, todas as despesas da administração, mesmo as mais triviais, ficam imediatamente suspensas.

A tarefa do presidente em exercício de conseguir a aprovação, dentro do prazo, do projeto de revisão da meta é considerada muito difícil por líderes parlamentares. Segundo apurou o Estado, o governo vai pedir autorização para um rombo que deve superar R$ 150 bilhões nas contas deste ano. Antes de apreciar o projeto, o Congresso terá de votar 24 vetos remanescentes da presidente afastada Dilma Rousseff – alguns ainda do fim de 2015.

A decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), anunciada nesta semana, de entrar na discussão sobre a meta fiscal dará também um protagonismo maior aos deputados na votação.

Se o projeto fosse direto para o plenário, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderia indicar o relator. Contudo, com a decisão da CMO o relator escolhido é o deputado Dagoberto (PDT-MS), indicado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Dessa forma, a negociação, programada para ser feita diretamente entre Renan e o ministro do Planejamento, Romero Jucá, terá de passar pela intermediação de um deputado.

O governo Dilma enviou no fim de março o projeto fixando em R$ 96,65 bilhões o déficit para 2016. Com o processo de impeachment em curso, o pedido ficou parado no Congresso.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), participou ontem de uma reunião com Temer no Planalto. O presidente em exercício pediu que se acelere ao máximo a pauta de votação prevista para a próxima semana. “Para desobstruir a pauta, votaremos pedidas provisórias na segunda-feira e tentaremos a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e a (mudança) na meta fiscal na terça-feira”, disse.

Moura avaliou, porém, que o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, e a possibilidade de os parlamentares voltarem para suas bases na véspera talvez invalide a votação da meta na próxima semana.

‘Shutdown’. Prevista para hoje, a entrevista coletiva marcada para que a equipe econômica expusesse o relatório de receitas e despesas – que servirá de base para a nova meta fiscal – foi suspensa. Jucá disse que o governo apresentará a nova meta na segunda-feira.

Ignorando o feriado, Jucá reforçou que os ministérios trabalham para que a aprovação ocorra até sexta-feira, o que evitaria a paralisação da máquina pública – o chamado “shutdown”.

“Não vai ter coletiva porque, na realidade, a nova meta será divulgada na segunda-feira. Não adianta fazer coletiva agora”, disse Jucá após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na semana passada, as primeiras informações do novo governo indicavam uma revisão do déficit para R$ 120 bilhões, montante que aumentou para R$ 130 bilhões e, agora, supera R$ 150 bilhões. O ministro confirmou que o rombo da Eletrobrás será incluído na proposta de nova meta fiscal com uma ressalva, uma vez que o governo não tem o número preciso para capitalização da empresa.

O impacto do impasse em torno da dívida bilionária dos Estados nas contas públicas da União é mais um fator que está sendo avaliado pelo governo. Isso deverá estar refletido já no relatório de receitas e despesas que a Fazenda prepara para amanhã.

O secretário executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, revelou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que o rombo de até R$ 6 bilhões resultante dos 60 dias de suspensão do pagamento das dívidas – determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que as partes negociem um acordo – poderá ser incorporado ao déficit ou ficar como um possível risco fiscal para ser abatido da meta.

“São duas alternativas: ou a gente coloca uma estimativa, fecha um valor, ou a gente coloca isso como um risco fiscal que deveria ser considerado além da meta”, disse.

O relatório de hoje não contará com um novo contingenciamento, segundo o ministro. Jucá avalia que um novo corte só é necessário após 30 de maio e está confiante de que o Congresso aprove a alteração da meta fiscal antes dessa data. “Contingenciamento só dia 30 e com a meta aprovada.” 

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