Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Pauta do Congresso foi prioridade na reunião com Dilma, diz ministro

Após reunião da coordenação política com Dilma e ministros, Edinho Silva afirma que a presidente defendeu mais uma vez a necessidade de aprovar medidas do ajuste fiscal que tramitam na Câmara e no Senado

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

09 Novembro 2015 | 12h37

O ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira, 9, que a "prioridade" da reunião de coordenação política comandada pela presidente Dilma Rousseff pela manhã foi a pauta desta semana do Congresso Nacional. Segundo ele, a presidente defendeu mais uma vez a necessidade de aprovar as medidas do ajuste fiscal que tramitam na Câmara e no Senado. Mesmo com as divergências sobre algumas matérias, ele afirmou que o governo considera "grandes" as chances de aprová-las e usará o "diálogo" para alcançar esse objetivo.

"A presidente Dilma mais uma vez afirmou a necessidade de estarmos aprovando as medidas necessárias para que o Brasil consiga criar as bases para retomada do crescimento econômico, da geração de empregos", afirmou Edinho em entrevista coletiva após o encontro com a presidente, ministros e líderes no Planalto. O governo se apega à crença de que as lideranças partidárias no Congresso têm consciência da importância da aprovação das medidas diante da crise econômica interna e internacional. "São lideranças que têm responsabilidade diante desse quadro e sabem da importância das medidas que garantam equilíbrio fiscal", disse.

CPMF. A seis semanas para o início do recesso parlamentar, o ministro afirmou que o governo ainda acredita ser possível aprovar a PEC que recria a CPMF até o fim deste ano. Segundo ele, o governo continuará dialogando com lideranças partidárias no Congresso para tentar aprovar a proposta até dezembro. 

"De forma alguma (o Planalto já trabalha com aprovação da CPMF somente em 2016). Esperamos que se abra o debate e que seja aprovado ainda este ano", afirmou o ministro em entrevista após a reunião de coordenação política. "A CPMF é prioritária para o governo, poque é uma medida fundamental para termos estabilidade fiscal", acrescentou.

Edinho destacou que o governo continua "trabalhando para que CPMF seja aprovada ainda este ano". O discurso do ministro vai de encontro ao que falam outros ministros e líderes governistas no Congresso, que reservadamente já admitem a aprovação da PEC somente em 2016. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde sequer tem relator.

Repatriação e meta fiscal. Sobre as divergências em relação ao projeto da repatriação de ativos no exterior, Edinho afirmou que o governo vai dialogar com o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), em busca de "consenso" sobre as mudanças feitas por ele em seu parecer, como a que diminuiu para 30% a alíquota total da multa que incidirá sobre os bens ou patrimônios mantidos no exterior que forem regularizados. O porcentual alterado é menor do que o defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No projeto inicial, a equipe econômica queria alíquota total de 35%.

Da mesma forma, o ministro destacou que o governo também tentará dialogar com lideranças partidárias para tentar aprovar a mudança na meta fiscal de 2015 até dezembro. Conforme vem sendo publicado pela imprensa, haveria um movimento capitaneado pelo PMDB para protelar a aprovação da mudança para 2016. Dessa forma, a presidente Dilma cometeria mais um crime de responsabilidade fiscal, o que criaria novo motivo para um processo de impeachment contra ela. "O governo está dialogando para que todas as medidas importantes que garantam o ajuste fiscal sejam aprovadas pelo Congresso", reiterou.

Regularização de terras. Edinho disse, ainda, que o governo ainda não foi informado formalmente sobre a proposta do relator de Receitas do Orçamento da União de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), de contabilizar R$ 10 bilhões da venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano. Segundo ele, o que chegou ao Planalto durante a reunião de coordenação política de hoje é que se trata de uma questão "mais ampla" de regularização de terras no Brasil.

"Essa questão não está formalizada no governo. O que chegou agora na reunião é uma questão mais ampla, que é questão para regularização de terras no Brasil", afirmo o ministro, sem dar mais detalhes. De acordo com Edinho, o Planalto só deverá se pronunciar sobre o assunto após a questão ser formalizada.

Para incluir o dinheiro oriundo da venda dessas terras para fechar as contas do governo, Gurgacz ainda depende da aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa finalidade na Medida Provisória 691/2015 - que trata principalmente da venda de terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira, 4, acatando a sugestão. A votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta, 11. A matéria ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

 

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