Pauta do Congresso exclui reformas tributária e previdenciária

A ordem da pauta do Congresso combinada pelos líderes aliados com o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, deixou de fora dois itens que representariam avanços na agenda de reformas estruturais que marcou o atual governo. Um é a reforma tributária, e o outro, a conclusão da reforma previdenciária, com projetos que atacariam o desequilíbrio no sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.Os líderes ainda estão articulando para votar ao menos as alterações que restam ao projeto que institui a previdência complementar dos servidores públicos. O item mais importante é o que estabelece que os fundos terão as contribuições definidas.Um grupo de parlamentares espera avançar na reforma tributária, nem que seja em um aspecto: a redução da carga tributária sobre a produção. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), já anunciou a criação de um grupo para discutir o tema, e o principal objetivo será acabar com a cobrança cumulativa do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).Juntos, os dois recolheram R$ 57,7 bilhões no ano passado, 29,3% de toda a arrecadação. Por isso, a Receita dificilmente aceitará mudanças que reduzam essa receita. Os técnicos têm pronto um estudo para mostrar que a cumulatividade, criticada por empresários e economistas, não é tão ruim. Segundo o estudo, tal como é hoje, as contribuições são progressivas - oneram mais as empresas de maior porte e é mais leve sobre pequenas e médias -, mas esse efeito desapareceria com a cobrança não-cumulativa.Um dos mais ativos articuladores da reforma tributária não tem grandes esperanças que o tema avance. E resume: "A reforma tributária só sai se o Ministério da Fazenda, ou seja, o secretário da Receita, Everardo Maciel, não encrencar. Do contrário, ela será tema para o próximo governo."

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