Pauta de Temer está pronta para ser votada

Medidas para recuperação do País estarão na agenda do Congresso após volta de recesso

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

17 de julho de 2016 | 05h00

Com a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo do presidente em exercício Michel Temer pretende deslanchar sua agenda econômica. Levantamento do Estado aponta que a maioria das propostas para retirar o País da crise já encaminhada pelo Executivo aguarda votação da Casa. 

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), admitiu que a situação de Cunha dificultou a aprovação da agenda de Temer. “Lógico que atrapalhou, foi um período de muita instabilidade e incerteza”, disse. Ele avaliou que, entre o afastamento de Cunha por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e a eleição de Maia, a Casa conviveu com quatro “presidentes” com influência política e administrativa: o próprio Cunha, Waldir Maranhão (PP-MA), Fernando Giacobo (PR-PR) e Beto Mansur (PRB-SP).

Moura já marcou uma conversa com Maia para discutir e acertar a pauta de votações após o recesso. Ele espera aprovar na primeira quinzena de agosto propostas da agenda do Palácio do Planalto: o projeto de lei que desobriga a Petrobrás de ser operadora exclusiva do pré-sal; a renegociação da dívida dos Estados; e o projeto de lei da governança em fundos de pensão.

Contudo, a proposta que é o eixo do ajuste fiscal de Temer – a PEC do teto dos gastos – só deverá ser votada pelo plenário da Câmara, em um cenário otimista, em setembro. A tramitação foi prejudicada em parte porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava focada em votar um recurso contra a cassação de Cunha. 

As reformas da Previdência e trabalhista também serão pautadas logo, mas somente após a decisão final sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Oposição. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que, apesar do apoio de parte da bancada para eleger Maia, a legenda vai se opor à agenda de Temer. “Seremos contra qualquer retirada de direitos econômicos, trabalhistas e sociais. O ônus do ajuste tem de cair sobre os mais ricos”, disse Florence, que pedirá a Maia que se comprometa a pautar a votação da proposta de taxação de heranças e fortunas. 

O petista espera que Maia não reproduza o padrão de gestão de Cunha que, a seu ver, usou o poder do cargo para impor suas pautas. 

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