Paulo Souto quer processo disciplinar para ACM e Arruda

O senador Paulo Souto (PFL-BA) defendeu em seu voto separado que os senadores José Roberto Arruda (sem partido-DF) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sejam subetmidos a um processo disciplinar e não a um processo para a cassação do mandato. Souto ampara-se no argumento de que o máximo de falta que os senadores teriam cometido seria a de ter revelado o resultado de uma votação secreta - no caso, da sessão que cassou o ex-senador Luiz Estevão, no ano passado. Em um processo disciplinar, a pena seria a perda temporária do mandato parlamentar. Souto defende ainda que o Conselho de Ética não pode, nesta altura, propor a cassação dos mandatos, mas apenas determinar se cabe ou não instaurar o processo pela violação do painel eletrônico do Senado, como determina o relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ). Souto defendeu ainda a votação secreta do relatório de Saturnino e reclamou que as teses da defesa dos senadores acusados não foram discutidas em parecer apresentado ao Conselho de Ética. "Os atos dos senadores não autorizam a perda de mandato. O processo pode envolver o juízo político quanto ao mérito, mas não quanto aos procedimentos", afirmou o senador baiano. O voto em separado apresentou ainda uma série de pontos que Souto considerou omissos ou equivocados no relatório. Reafirma, por exemplo, o fato de a ex-diretora do Prodasen, Regina Borges, ter elogiado a seriedade do senador Antonio Carlos no exercício do cargo. Contestou também a avaliação de que a Polícia Civil teria confirmado o laudo da Unicamp em que o senador declararia, numa fita gravada durante reunião com os procuradores da República, ter a lista de votação secreta da sessão que cassou Luiz Estevão. O voto em separado de Paulo Souto será tratado pelo Conselho de Ética como uma alternativa ao relatório de Saturnino. Ou será aprovado um, ou será aprovado o outro. Caso o relatório de Saturnino seja derrubado, outro parecer tem de ser adotado pelo Conselho para ser enviado à mesa diretora do Senado.

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