Paulo Pinto: 'deixo ministério convicto de que agi sob princípios éticos'

Secretário-executivo do Trabalho pediu exoneração nesta terça-feira em meio a suspeitas de envolvimento em fraudes em licitações que teriam desviado R$ 400 milhões, segundo a PF

Ayr Aliski , O Estado de S. Paulo

10 de setembro de 2013 | 18h44

Brasília - Ao pedir exoneração do cargo de secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta terça-feira, Paulo Roberto dos Santos Pinto enviou uma carta ao titular da pasta, Manoel Dias, em que diz ter plena convicção de que "sempre agiu de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública".

Nesta segunda-feira, 9, Paulo Pinto foi conduzido pela Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento sobre irregularidades em convênios entre o ministério e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) de Minas Gerais.

A ação ocorreu dentro da "Operação Esopo" da PF, que teve apurou indícios de prática de diversos crimes, incluindo fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, além do Distrito Federal.

"De modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta pasta para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes", afirmou. Na carta, Paulo Pinto lembra que teve duas passagens pelo MTE e que sempre procurou atuar em parceria com os órgãos de controle.

Ele era o "número 2" do MTE. No período entre a saída de Carlos Lupi e a chegada de Brizola Neto - Paulo Pinto comandou o MTE, sendo ministro do Trabalho e Emprego interino durante cerca de cinco meses, de 5 de dezembro de 2011 a 1º de maio de 2012.

Abaixo, a íntegra da carta;

"Senhor Ministro,

Tenho plena convicção de que sempre agi de acordo com os princípios éticos e balizadores da moralidade pública.

Com relação ao Aviso nº 128/2012-GM-MTE, tenho a esclarecer a Vossa Excelência que o mesmo foi expedido de boa-fé e amparado exclusivamente em manifestações da área técnica administrativa competente, na forma prevista no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 7592/2011.

Constam dos processos apreendidos os originais das manifestações técnicas que embasaram a negativação da entidade, bem como sua posterior reversão.

Ressalto que nunca teria assinado o citado Aviso se não houvesse Nota Técnica que servisse de lastro a amparar tal medida, tanto que não acatei a primeira manifestação da área técnica e devolvi os autos para que constasse posicionamento técnico administrativo conclusivo relativamente à superação das irregularidades motivadoras da negativação da entidade.

Na realidade, negativar e/ou reverter negativação de entidade em sistema de controle de órgãos governamentais, em face da legislação de regência, é medida que deve ser considerada como sendo de rotina administrativa.

Causaram-me surpresa as denúncias envolvendo o nome do servidor Antônio Fernando Decnop Martins, que me foi indicado para o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MTE pelo Secretário Federal de Controle Interno da CGU, por tratar-se de servidor público efetivo dotado das melhores referências profissionais, havendo, inclusive, exercido cargo equiparado na própria Controladoria-Geral da União.

Nas minhas duas passagens por este Ministério, Excelência, sempre procurei atuar em parceria estreita com os Órgãos de Controle no sentido de prevenir e coibir eventuais abusos na aplicação de recursos geridos pelo MTE.

Finalmente, de modo a preservar a minha família e a imagem deste Ministério, decido solicitar a Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário-Executivo desta Pasta, para que eu possa contribuir com a elucidação dos fatos e provar a minha inocência perante as instâncias institucionais competentes.

Brasília (DF), 10/09/2013

Paulo Roberto dos Santos Pinto"

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