Paulo Octávio já é alvo de 4 pedidos de impeachment

Vice já havia sido alvo de outros dois pedidos, mas ambos foram rejeitados pela Câmara Legislativa

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Por Carol Pires e da Agência Estado
Atualização:

Há menos de 24 horas no cargo, o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), já é alvo de quatro pedidos de impeachment na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Representantes locais da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Partido dos Trabalhadores (PT-DF), Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) assinam os pedidos. Paulo Octávio assumiu o governo do DF na noite da última quinta-feira, 11, após a prisão do governador José Roberto Arruda (ex-DEM) pela Polícia Federal.

 

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Arruda seria o mentor de um esquema de corrupção, conhecido como "Mensalão do DEM", segundo inquérito da Operação Caixa de Pandora. Entre os beneficiários do esquema, a investigação cita deputados distritais, secretários de governo, assessores e o governador em exercício, Paulo Octávio.

 

"A saída do Paulo Octávio é tão importante quanto a do Arruda, porque ele está envolvido no mesmo esquema de corrupção no DF. Com Paulo Octávio na frente do governo, vai continuar acontecendo o que estamos vendo", disse a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga. "Nada justifica a posse do vice Paulo Octávio. É público e notório que ele está envolvido no escândalo e não tem condições jurídicas e políticas para suceder o governador em caso de afastamento determinado pela Justiça", endossou Francisco Caputo, presidente da OAB do Distrito Federal.

 

Os pedidos de impeachment seguem, agora, para análise da Procuradoria da Câmara Legislativo. Se aceito, passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a constitucionalidade do pedido, e depois por uma Comissão Especial responsável pela análise do mérito. O impeachment, por fim, precisa ser confirmado pelo plenário da Câmara.

 

Paulo Octavio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, mas ambos foram rejeitados pela Procuradoria da Câmara Legislativa porque, segundo alegaram os procuradores, a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, só pode ser aplicada a governadores e secretários de Estados, não a vice-governadores. José Roberto Arruda responde a três pedidos de impeachment na Câmara Legislativa, que serão votados na próxima quinta-feira, 18, pela CCJ.

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