Paulo Bernardo defende crescimento dos gastos correntes abaixo do PIB

Ministro classificou como 'delirante' a proposta de reajuste de mais de 50% para os servidores do Judiciário

Lu Aiko Otta e Fabio Graner, de O Estado de S.Paulo,

09 de novembro de 2010 | 14h12

SÃO PAULO - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta terça-feira, 9, a política de crescimento dos gastos correntes abaixo da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e, como parte dessa estratégia, a aprovação do projeto que limita em inflação mais 2,5% ao ano o crescimento dos gastos com pessoal. Bernardo concedeu a entrevista após se reunir com o relator do Orçamento 2011, senador Gim Argello (PTB-DF). O encontro acontece em meio aos esforços do governo para barrar um rombo no Orçamento de 2011, que vem sendo pressionado por emendas constitucionais que podem onerar os gastos da União em mais de R$ 30 bilhões no ano que vem.

 

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Na conversa com os jornalistas, o ministro classificou como "delirante" a proposta de reajuste de mais de 50% para os servidores do Judiciário. Segundo ele, a ideia não faz sentido num País com inflação média de 5%. Bernardo também defendeu a manutenção da atual regra de reajuste do salário mínimo e disse que sua proposta é de apenas arredondar o valor do piso salarial do País no ano que vem, dos R$ 538,15 para R$ 540,00. A regra atual prevê o reajuste do salário mínimo pela inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa regra, em 2011 o salário mínimo, teoricamente, só teria a reposição da inflação de 2010, já que o crescimento econômico em 2009 foi praticamente nulo.

 

Segundo Bernardo, ninguém, nem mesmo os trabalhadores, demonstram interesse em mudar a política atual de reajuste, mas os representantes da categoria defendem que o salário mínimo de 2011 seja tratado como uma exceção. "Se querem uma exceção, essa será uma decisão política", disse o ministro, afirmando que ele não vai propor "nenhum centavo a mais" aos R$ 540,00. "Fazer uma inflexão no salário mínimo este ano é uma decisão política", enfatizou.

 

Argello, por sua vez, defendeu a necessidade de se ampliar a projeção de receitas para poder acomodar despesas no Orçamento de 2011. "Estou precisando de mais receitas. Faço orçamento dentro da realidade", disse o senador.

 

O relator pediu ao governo que refaça as contas para as receitas previstas para o ano que vem, considerando a mais nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital estrangeiro que ingressa para aplicações em renda fixa (6%) e também no mercado futuro. Ele pediu ainda para o governo checar se, nas contas já entregues ao Congresso, estão incorporadas as receitas provenientes do chamado Refis da crise (Programa de Recuperação Fiscal), que rende aos cofres públicos cerca de R$ 620 milhões por mês (R$ 7 bilhões por ano).

 

Indagado sobre se seria possível cortar despesas em vez de aumentar de receitas, Argello demonstrou certa irritação e devolveu ao repórter a pergunta "onde deveria cortar". "Onde for possível, a gente vai cortar. O que não vamos fazer é cortar investimento", afirmou Argello. Em relação ao salário mínimo, o parlamentar afirmou que a falta de receitas dificulta um aumento maior e, por isso, se for preciso, essa decisão será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente eleita, Dilma Rousseff, para determinação de um valor.

 

CPMF. Bernardo reconheceu que o setor da Saúde precisa de uma gestão melhor, mas vinculou a melhora à criação de um imposto nos moldes da CPMF. "Se for pra fazer gestão melhor, podemos fazer isso a qualquer momento. Mas se for pra fazer um aporte de recursos dessa magnitude, não tem de onde tirar", disse.

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