Patrus diz estar 'surpreso' com devolução da MP 446

Ministro defendeu a MP, afirmando que ela é 'um avanço notável' e fundamental para o País

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

20 de novembro de 2008 | 17h15

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse nesta quinta-feira, 20, que recebeu com surpresa a decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver ao Executivo a  Medida Provisória 446 que anistia entidades filantrópicas. Patrus defendeu a MP, afirmando que ela é "um avanço notável" e fundamental para a consolidação das políticas sociais no Brasil.   Veja Também: Entenda a medida provisória 446, que anistia filantrópicas Garibaldi anuncia devolução ao governo da MP das filantrópicas   "Consideramos que a medida provisória é rigorosamente correta no seu conteúdo. Ela, inclusive, atende as exigências constitucionais de urgência e relevância. Alguns eventuais pontos de discordância nós sempre deixamos aberto um caminho para o diálogo. Mantemos essa posição, do diálogo", afirmou no ministro. "Portanto, foi com surpresa, porque na conversa que nós tivemos o presidente do Senado não me colocou essa posição".   Questionado sobre como o governo reagiria, Patrus lembrou que o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a iniciativa de Garibaldi. "A questão agora está com o Senado", disse. "Vamos aguardar".   O ministro, que na quarta-feira esteve no Senado para tentar convencer os senadores a aprovar a MP, destacou o caráter de urgência da medida e reclamou que está parado no Congresso um projeto de lei semelhante. "Um projeto de reordenação do sistema, enviado pelo governo federal em março ou abril deste ano. O processo não andou".   Sobre o fato de a MP ter causado polêmica e reações negativas entre parlamentares da oposição e até mesmo da base aliada, Patrus insistiu que se trata de uma medida necessária, que dará mais transparência ao processo. "A medida provisória é um avanço notável na consolidação das políticas sociais, na medida em que racionaliza e aponta para um futuro de transparência e agilidade nesses processos".   O ministro participou na capital mineira da abertura do 8º Congresso da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Tribunais de Contas do Brasil, na sede do TCE-MG. Patrus daria palestra sobre o tema "Democracia e Controle da Administração Pública".

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