Patrocinador de mudança no Ficha Limpa elogia decisão do TSE

Segundo Francisco Dornelles, mudança no tempo verbal não 'alternava o mérito do projeto'

Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo / BRASÍLIA

18 de junho de 2010 | 20h25

Patrocinadores da proposta que alterou o texto da Lei da Ficha Limpa, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Demóstenes Torres (DEM-GO) elogiaram nesta sexta-feira, 18, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pune com a inelegibilidade os políticos condenados por órgãos colegiados antes da sanção da Lei da Ficha Limpa, em 7 de junho. Dornelles foi o autor da emenda, que criou polêmica sobre a abrangência da nova lei.

 

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"Foi uma decisão magnífica. É uma lei draconiana e muito boa", comemorou Torres, que disputa a reeleição ao Senado em outubro. "Desde o início falei que havia sido apenas uma mudança de tempo verbal", disse. Ele contou que visitou todos os ministros do Tribunal para explicar que a mudança feita pelos senadores não era de mérito e sim apenas para "harmonizar os tempos verbais do texto".

 

Autor da emenda, Dornelles foi na mesma linha de Torres. "A decisão do Tribunal não foi uma surpresa porque desde o início sempre afirmei que a mudança introduzida no Senado foi de redação e não alterava o mérito do projeto", afirmou o senador, que ainda tem mais quatro anos de mandato. Sondado para ocupar o cargo de vice-presidente na chapa do tucano José Serra, Dornelles acabou beneficiado pela decisão da Justiça Eleitoral: seu nome sai da berlinda como um "facilitador" de candidaturas de políticos que têm ficha suja.

 

A polêmica em torno da Lei Ficha Limpa surgiu depois da aprovação de emenda de Dornelles, que trocou em cinco dispositivos da proposta a expressão "tenham sido" por "os que forem". A interpretação dos senadores era que, com essa alteração, os políticos condenados e que já cumpriram suas penas não seriam atingidos pelas novas regras de inelegibilidade.

 

Mal a mudança foi aprovada no Senado, a Câmara reclamou e alertou para a ineficácia da lei para estas eleições. "O objetivo da emenda de redação feita no Senado era forçar uma interpretação de que apenas os fatos posteriores à lei seriam abrangidos", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi um dos relatores da lei na Câmara. "Agora, com a interpretação do Tribunal, o objetivo da lei vai ser acelerado, vai ter efeito imediato", argumentou Dino.

 

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão da Justiça Eleitoral foi muito importante porque "confirmou a intenção majoritária do legislador e acabou definitivamente com a malandragem daqueles que fizeram uma emendinha, supostamente de redação, para proteger amigos". Alencar observou, no entanto, que a nova lei não vai banir todos os políticos que têm ficha suja da vida pública. "Boa parte dos corruptos não têm condenação colegiada e poderá se candidatar nas eleições. Achar que as eleições agora são limpas e todos os candidatos puros é ingenuidade", disse.

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