BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo Criança Feliz, informou que desconhece as estimativas feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o programa, mas rebateu as críticas. Segundo a pasta, o montante previsto pela União para o projeto, de R$ 328 milhões, poderá ser incrementado por meio de crédito adicional. Garantiu também que haverá reajustes nos valores repassados pelo governo às prefeituras.
O governo também rejeita a avaliação de que o programa oferece insegurança jurídica, argumentando que, embora o Criança Feliz tenha sido criado por meio de decreto, o programa está em consonância com a Lei do Marco Legal da Primeira infância, de março de 2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.
Sobre o alerta da CNM de que pode haver processos trabalhistas, já que, segundo o estudo da entidade, “não há orientação para a forma de contratação dos profissionais”, o ministério destacou que os municípios são entes autônomos e que, na hora de contratar, devem estar atentos às normas de cunho nacional e local. “Além disso, vale lembrar que o programa é de livre adesão tanto por parte do Estado, quanto pelos municípios”, diz a pasta.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que considera o programa importante como medida de assistência a crianças em situação de vulnerabilidade, mas que tem tentado apontar os problemas para que a gestão dos municípios não seja comprometida. Ele relatou que já tentou marcou duas audiências com a presença do ministro Osmar Terra e da primeira-dama Marcela Temer para discutir o programa e buscar melhorias, mas até o momento não obteve sucesso.
