Passo-a-passo do julgamento do mensalão no STF

A maior denúncia criminal já levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) narra como operou o mensalão no Congresso e trata formalmente de 7 crimes atribuídos a 40 acusados de participar do esquema de pagamento de propina a políticos em troca de apoio na votação de projetos de interesse do governo.   Entenda o julgamento:   1. Primeiro dia   O julgamento teve início na quarta-feira, 22, com a leitura do relatório de 50 páginas - um resumo do processo - feita pelo ministro e relator do caso Joaquim Barbosa, o que durou pouco mais de uma hora. Em seguida o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sustentou a denúncia apresentada por ele ao STF e levou o mesmo período que Barbosa para expor suas conclusões.   Em seguida, os advogados dos denunciados, ao todo 27 inscritos, tiveram 15 minutos cada para apresentar a defesa de seus clientes. Ao todo foram cerca de sete horas de exposição, que se estendeu à primeira parte do segundo dia de julgamento.   O julgamento deve se estender até a terça-feira da próxima semana e, durante esse período, os ministros devem julgar se aceitam ou rejeitam as denúncias contra os 40 do mensalão. Se aceitarem, é aberta a ação penal e os acusados viram réus. Se rejeitarem, o inquérito é arquivado.   2. Segundo dia   Os advogados continuaram a apresentação da defesa. Ao todo, foram 15 inscritos, o que durou toda a parte da manhã. Em seguida, à tarde, foi a vez de Joaquim Barbosa, o relator, apresentar suas considerações sobre os argumentos da defesa e sobre as provas presentes na denúncia do procurador-geral. Barbosa rejeitou as defesas e validou todas as provas. Um a um, os nove ministros presentes no STF tiveram que se pronunciar sobre o entendimento do relator e votaram a favor.   Na verdade, são 11 ministros no STF, mas como Sepúlveda Pertence aposentou-se na última semana, ele não participa do julgamento do caso mensalão. No caso da validação das provas, os nove ministros do STF, por unanimidade, acompanharam o voto de Barbosa.   Em debate na Suprema Corte, uma das provas chegou a ser rejeitada por maioria (6 a 4) sob o argumento de ter sido obtida de forma ilícita: dados de operações de funcionários do Banco Rural foram passados ao procurador-geral pelo Banco Central sem autorização judicial. A presidente do STF, no entanto, decidiu manter a documentação porque na CPI dos Correios, em 2005, os dados foram obtidos de forma lícita.   Terminada essa fase, Joaquim Barbosa deu início na quinta-feira à leitura de seu voto, que tem mais de 400 páginas, para abertura ou não de ação penal contra os 40 acusados. O relator decidiu desmembrar as acusações e os ministros têm votado logo após a apresentação dos motivos pelos quais Barbosa aceita ou rejeita a denúncia apresentada por Antonio Fernando contra cada um dos 40 do mensalão   O voto dos ministros respeita a ordem de antiguidade, do mais novo para o mais velho na Corte Suprema. Sem previsão de tempo, esta fase pode avançar até segunda-feira. Qualquer ministro pode pedir vistas (exame individual) do inquérito e suspender a votação.   3. Terceiro dia   O relator continua a leitura de seu voto e divide o relato por episódios do caso, como as transferências do Banco Rural à agência de publicidade de Marcos Valério, os contratos da Visanet etc. Valério é acusado de ser o responsável pelas transações financeiras que viabilizaram o pagamento de propina paga a parlamentares em troca de apoio na votação de projeto de interesse do governo.   Barbosa lê o seu voto e, em seguida, o submete à apreciação dos nove ministros que votam um a um e, quando necessário, apresentam seus argumentos para justificar se concordam ou discordam do relator. Eles também podem concordar em parte e expor suas justificativas.   Por conta da complexidade do julgamento, o STF deverá estendê-lo até a próxima terça-feira. Esse é o prazo previsto para que Joaquim Barbosa termine de ler o seu voto sobre cada uma das acusações contra os 40 do mensalão. E os ministros possam fazer suas conisderações e votar ou rejeitar as denúncias apresentadas.   Caso o STF decida pela abertura da ação contra todos ou parte dos denunciados, eles se transformam em réus e começa a fase do contraditório. Defesa e acusação podem arrolar testemunhas, solicitar diligências e perícias antes do julgamento final, para o qual não há prazo previsto. Caso o STF rejeite a denúncia, o inquérito será arquivado.   Entenda a denúncia do procurador-geral:   1. Acusação   Os acusados de envolvimento no mensalão são julgados no STF por terem foro privilegiado. Esse é o maior trunfo para escapar ou pelo menos empurrar eventual punição por muitos anos - na máxima corte judicial do País, muitas vezes pela complexidade das causas e o elevado número de réus e testemunhas por eles arroladas, os processos se arrastam.   A denúncia tem um ano e 5 meses. A acusação, subscrita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, descreve a ação de suposta organização criminosa dividida em três núcleos, envolvendo políticos, empresários, doleiros, publicitários e outros personagens que teriam movimentado R$ 55 milhões.   Parte desses recursos pode ter sido canalizada para contas de deputados em troca de adesão a projetos de interesse do governo Lula, durante seu primeiro mandato.   O procurador-geral identificou crimes de peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Apontou, ainda, em 136 páginas operações que qualificou de desvio de recursos públicos e gestão fraudulenta de instituição financeira. Indicou a conduta dos investigados e as circunstâncias em que teriam ocorrido os delitos.   2. Divisão por núcleos   O primeiro núcleo, denominado de político-partidário, seria composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e ex-dirigentes do PT - José Genoino, então presidente do partido, Delúbio Soares, na época tesoureiro, e Sílvio Pereira, secretário-geral. Para o procurador-geral, a meta desse grupo era "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra e suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas".   O segundo núcleo, pelo procurador denominado de publicitário-financeiro, era composto pelo empresário Marcos Valério e pessoas próximas dele, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. O objetivo desse grupo seria receber "vantagens indevidas" de integrantes do governo. "Para isso, quando delineada a vitória eleitoral do PT em 2002, Marcos Valério ofereceu os préstimos da sua quadrilha ao núcleo político-partidário."   O Ministério Público Federal suspeita que o embrião do mensalão foi inaugurado pelo núcleo publicitário-financeiro na eleição para governador de Minas em 1998, na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A investigação sobre o início do esquema é alvo de outro inquérito em curso no STF, sob o número 2.280.   O terceiro núcleo, chamado financeiro, teria sido composto por José Augusto Dumont (falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. "Parceiro de longa data do núcleo publicitário-financeiro na prática de crimes, o Banco Rural também ingressou na organização criminosa em busca de vantagens indevidas de integrantes do governo", diz o MPF.   3. Acusados e acusações   Convencido de que as provas que reuniu, testemunhais e documentais, são suficientes contra os 40 suspeitos, o procurador incriminou um a um. José Dirceu, Genoino, Delúbio e Sílvio Pereira foram enquadrados por corrupção ativa, peculato e quadrilha. Marcos Valério, dono da agência SMPB Publicidade, foi denunciado pelos mesmos crimes e também por falsidade, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.   O procurador-geral escreveu: "Marcos Valério, diante das claras evidências no sentido de que Delúbio Soares não atuava sozinho no Partido dos Trabalhadores, pois não teria a autonomia necessária para estruturar operações do porte das investigadas nos autos, admitiu que o então ministro José Dirceu, representando a cúpula do PT e como alto integrante do governo federal, estava ciente dos esquemas de repasse de dinheiro estabelecidos com Delúbio Soares, tendo garantido as operações."   O procurador destacou no texto que os ministros do STF examinam: "Valério, já contando com o apoio operacional dos dirigentes do Banco Rural, ofereceu a sua estrutura a José Dirceu, José Genoino, Sílvio Pereira e Delúbio Soares, além de outros integrantes do governo ou do PT, com a finalidade de desviar recursos públicos e transferir valores não contabilizados para compra de apoio político e pagamento de campanhas eleitorais."   Onde assistir:   TV Justiça (canal 53-UHF, SKY canal 117, DirecTV canal 209, NET, canal 10) Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília). Ou na internet (http://www.tvjustica.gov.br/). As sessões de quarta, quinta e sexta começam às 10 horas com intervalo para almoço e sem previsão para o encerramento. Se necessário, haverá sessão segunda, 27.     Qualquer pessoa pode acompanhar o julgamento no STF, mas a maior parte dos 246 lugares no plenário foi reservada para os acusados e seus advogados. Dois telões foram instalados em um dos salões do STF, com capacidade limitada.   Lista dos 40 denunciados e as acusações: 1. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes -- corrupção ativa e lavagem de dinheiro2. Anita Leocádia, ex-assessora do deputado federal Paulo Rocha -- lavagem de dinheiro3. Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas -- formação de quadrilha e lavagem de dinheiro4. Ayanna Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural -- formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta5. Bispo Rodrigues (Carlos Rodrigues), ex-deputado federal do PL -- corrupção passiva e lavagem de dinheiro6. Breno Fischerg, sócio na corretora Bonus-Banval -- formação de quadrilha e lavagem de dinheiro7. Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar -- formação de quadrilha e lavagem de dinheiro8. Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério -- corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro9. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT -- formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato10. Duda Mendonça, publicitário -- evasão de divisas e lavagem de dinheiro11. Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB -- corrupção passiva e lavagem de dinheiro12. Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval -- formação de quadrilha e lavagem de dinheiro13. Geiza Dias, auxiliava Simone, ex-diretora da SMPB -- formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro14. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil -- peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro15. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR), -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro16. João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro17. João Magno, ex-deputado federal -- lavagem de dinheiro18. João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP), -- corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato19. José Borba, ex-deputado federal, foi líder do PMDB -- corrupção passiva e lavagem de dinheiro20. José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil -- formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato21. José Genoíno, deputado federal (PT-SP), -- formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato22. José Janene, primeiro-tesoureiro do PP -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro23. José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes -- lavagem de dinheiro24. José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural -- formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta25. Kátia Rabello, dona do Banco Rural -- formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta26. Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República -- peculato27. Marcos Valério, publicitário, seria o operador do esquema -- formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro28. Paulo Rocha, deputado federal (PT-PA), -- lavagem de dinheiro29. Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro30. Pedro Henry, deputado federal (PP-MT), -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro31. Professo Luizinho (Luiz Carlos da Silva), ex-líder do governo na Câmara -- lavagem de dinheiro32. Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério -- formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro33. Roberto Jefferson, ex-deputado federal pelo PTB, -- corrupção passiva e lavagem de dinheiro34. Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério -- formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro35. Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB -- corrupção passiva e lavagem de dinheiro36. Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT -- formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato37. Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMPB, seria a principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério -- formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro38. Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP), -- formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro39. Vinícius Samarane, diretor do Banco Rural -- formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta40. Zilmar Fernandes, sócia de Duda Mendonça -- evasão de divisas e lavagem de dinheiro As penas Corrupção ativa: prisão de 2 a 12 anos e multaCorrupção passiva: prisão de 2 a 12 anos e multaPeculato (especifico de servidor público): prisão de 2 a 12 anos e multaFalsidade ideológica: prisão de 1 a 5 anos e multaLavagem de dinheiro: prisão de 3 a 10 anos e multaEvasão de divisas: prisão de 2 a 6 anos e multaFormação de quadrilha: prisão de 1 a 3 anos.As penas podem ser agravadas pela repetição do crime. Alguns dos réus são acusados dezenas de vezes pelo mesmo crime neste inquérito.   (Colaborou Fausto Macedo)   (Com Reuters)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.