André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Passaporte de Delcídio deve ser entregue neste sábado às autoridades

Entrega do documento no prazo de 48 horas e proibição de deixar o País fazem parte das restrições que o ministro do STF Teori Zavascki impôs ao senador para revogar sua prisão

Erich Decat e Dida Sampaio, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2016 | 17h38

BRASÍLIA - Solto na noite de ontem, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pretende entregar o passaporte neste sábado às autoridades. Segundo o Estado apurou, o documento foi pego na tarde deste sábado por assessores no quarto de hotel em que o senador reside em Brasília e deverá ser entregue para a equipe de advogados para formalizar a apresentação à Justiça. A entrega do passaporte no prazo de 48 horas e a proibição de deixar o País fazem parte das restrições que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki impôs a Delcídio para revogar sua prisão.

O senador também deverá marcar presença na Justiça a cada quinze dias  para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização.

Segundo pessoas próximas ao petista, ele não está no hotel em que reside e tem permanecido na “casa de amigos” onde se reúne com familiares. O novo endereço teria sido informado à Justiça.

A pessoas próximas, o senador informou que a intenção é retomar as atividades parlamentares na próxima semana, participando de sessão prevista para ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado foi presidido por ele até ser preso no último dia 25 de novembro, sob suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A previsão inicial é que ele deixe o posto para se concentrar em sua defesa do processo de quebra de decoro, iniciado no Conselho de Ética da Casa. No mesmo dia do retorno às atividades parlamentares, Delcídio do Amaral deve realizar uma coletiva à imprensa. Discursos na tribuna também não estão descartados, mas só devem ocorrer na semana subsequente ao seu retorno.

Decisão. Ao revogar a prisão preventiva do senador na sexta-feira, 19, o ministro Teori Zavascki considerou que o “quadro fático” mudou desde a reclusão do petista até hoje e que a “medida extrema já não é indispensável”.

“É inquestionável que o quadro fático atual é bem distinto daquele que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante”, escreveu o ministro.

Zavascki havia negado pedido da defesa para soltar o petista em dezembro, mas reconsiderou a decisão nesta sexta-feira, 19. “Conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável podendo ser eficazmente substituída por outras medidas”, escreveu o ministro.

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