Passados 5 meses, há comissões que nem definiram comando

Cinco meses depois do início da atual legislatura, a Assembléia de São Paulo ainda não tem em funcionamento todas as 23 comissões permanentes, responsáveis por analisar todos os projetos de lei antes de votação. Duas delas - a de Economia e Planejamento e a de Fiscalização e Controle - nem sequer tiveram seus presidentes eleitos.As de Administração Pública e Assuntos Municipais também fizeram muito pouco. Até agora, reuniram-se uma única vez, para definir o presidente e vice dos colegiados. Ao todo, dez comissões realizaram no máximo quatro encontros. Pelo regimento da Casa, os grupos devem se reunir pelo menos uma vez por semana.A manutenção das comissões custa dinheiro. Há um departamento exclusivo para auxiliar os deputados na condução dos trabalhos desses colegiados com cerca de 20 funcionários.Na semana passada, apenas dez comissões tiveram audiências. A de Saúde foi cancelada por falta de quórum e a de Meio Ambiente driblou o regimento e encaminhou os trabalhos com número de deputados inferior ao exigido. A participação dos deputados também tem sido baixa nas comissões, apesar de serem uma das engrenagens do processo legislativo. Entre as dez que se reuniram, nenhuma funcionou com o total de membros efetivos. A ausência, contudo, não é contabilizada para efeito de desconto no salário.Uma das reuniões mais rápidas foi a da Comissão de Assuntos Internacionais. Em sua quarta audiência, os deputados têm limitado sua atuação a apenas uma de suas funções: autorizar viagens nacionais ou internacionais de deputados. Foram aprovadas duas viagens: dois deputados receberam aval da comissão para representar a Casa em um seminário em New Orleans, nos Estados Unidos. Outro foi autorizado a ir a Portugal.

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