CPI diz que vai contestar silêncio de lobista da Engevix em sessão

CPI diz que vai contestar silêncio de lobista da Engevix em sessão

Deputado de comissão que investiga a Lava Jato na Câmara evoca lei para questionar postura de Milton Pascowitch

DAIENE CARDOSO E VALMAR HUPSEL FILHO, Estadão Conteúdo

06 de agosto de 2015 | 12h50

BRASÍLIA - A CPI da Petrobrás vai pedir à Justiça Federal, na semana que vem, que o lobista Milton Pascowitch perca os benefícios obtidos a partir de sua delação premiada por ter permanecido em silêncio na sessão de ontem da comissão. Os parlamentares vão alegar que o delator, que forneceu informações determinantes para a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, descumpriu a lei. 

O argumento é de que a lei que rege as delações premiadas determina que, no período entre a homologação da delação e a denúncia oferecida, o colaborador pode ser ouvido por autoridade judicial. A Constituição de 1988 diz que as CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. 

A interpretação da lei foi feita na sessão pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Diante da afirmação de Pascowitch de que permaneceria calado, o parlamentar gaúcho protestou. “Muitos daqueles que convocamos têm se valido do artigo 7.º, inciso terceiro, da lei, que diz que o acordo deixa de ser sigiloso assim que for oferecida a denúncia. Mas nessa lei, precede o artigo 4 que trata da delação premiada.” 

O deputado citou parágrafos da legislação que determinam que, depois de homologada a delação, o colaborador poderá ser ouvido pelo membro do Ministério Público e pelo delegado responsável pela investigação. Ainda que o colaborador seja beneficiado com perdão judicial, afirma, a lei permite que o colaborador seja ouvido por iniciativa das partes ou por autoridade judicial. “E nesse depoimento que prestar, diz a lei, ele renunciará ao direito ao silêncio.” 

O deputado sugeriu então que a sessão fosse fechada para permitir que o delator pudesse falar sem a presença da imprensa. O fechamento foi aprovado com votos contrários do PT e do PSOL. Por mais de uma hora os membros da comissão, o delator e sua defesa discutiram o assunto a portas fechadas. Pascowitch, no entanto, manteve-se em silêncio. Para sua defesa, se falasse na comissão, o lobista correria o risco de perder o benefício de redução de pena concedido pela Justiça em troca da delação. 

Fundamento. Terminada a sessão, o advogado de Pascowitch, Theo Dias, disse que a possível representação da comissão contra seu cliente não tem fundamento. Dias afirmou ainda que as informações prestadas à Justiça por Pascowitch ainda estão sob investigação e podem ser objeto de futuras ações da Operação Lava Jato. O delator tem um novo depoimento à Justiça Federal marcado para o dia 18. O advogado destacou que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, decidiu não compartilhar com a CPI o conteúdo do acordo de delação. “Nós entendemos que a melhor orientação era que ele (Pascowitch), para preservar o acordo, permanecesse em silêncio.” 

Acusado de ter operado propina em nome da Engevix na diretoria de Serviços, considerado braço petista no esquema, Pascowitch disse à Justiça que fez pagamentos de R$ 10 milhões, em espécie, na sede do PT em São Paulo. Segundo ele, o valor saiu de um total de R$ 14 milhões em propinas de contrato de obras de cascos replicantes na Petrobrás entre 2009 e 2011. 

O lobista teve a prisão preventiva transformada em domiciliar. 


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