PAS: mantida quebra de sigilo de empresa

O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens da Matmed Produtos Laboratoriais e Cirúrgicos, denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por envolvimento em esquema de corrupção no Programa de Atendimento à Saúde, durante administração do ex-prefeito Celso Pitta (PTN). A 2.ª turma concluiu que o recurso apresentado pela empresa contra a decisão deveria ter sido dirigido ao Supremo Tribunal Federal. A empresa alegou no STJ que a decretação da quebra do sigilo e da indisponibilidade fere princípios constitucionais. A 2.ª turma entendeu, no entanto, que o recurso apresentado é improcedente porque a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a quebra do sigilo e bloqueio de bens, é de natureza constitucional. Sendo assim, o exame do assunto só poderia ser feito por meio da apresentação de recurso extraordinário no STF. O esquema de corrupção no PAS foi denunciado durante o período em que o ex-vice-prefeito Régis de Oliveira (PMN) substituiu Pitta. As denúncias foram investigadas pelo Ministério Público de São Paulo, que, em junho, pediu a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal e a indisponibilidade dos bens da empresa. Os representantes da Matmed vêm tentando suspender a quebra de sigilo e indisponibilidade desde julho, tanto no STJ como no TJ de São Paulo.