Partidos terão de devolver R$ 13 mi aos cofres públicos

Maiores ressarcimentos são do PSDB, PT, DEM, PMN e PP

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2018 | 11h42

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões aos cofres públicos em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, aponta levantamento feito pelo Estado nas prestações de contas de 30 siglas.

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Os valores deverão ser corrigidos por juros e dizem respeito às prestações de contas dos diretórios nacionais das agremiações no ano de 2012, que foram apreciadas ao longo dos últimos meses. Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhões), DEM (R$ 1 milhões), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil). As contas do PT e do PP foram aprovadas com ressalvas; as dos demais, desaprovadas com ou sem ressalvas.

Entre as irregularidades mais comuns estão falta de documentos que comprovem gastos com hospedagem, passagens aéreas, assessoria e marketing, repasses a diretórios estaduais que estavam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário e o não cumprimento da exigência de investir 5% do fundo para programas que incentivem a participação feminina na política.

Os ministros identificaram falhas até no pagamento com recursos públicos de seis barris de chope, apontando provas cabais de que "houve desvio de finalidade", ao se debruçarem sobre as contas do PHS.

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Dos 30 partidos em funcionamento em 2012, nove tiveram as contas desaprovadas pela Corte Eleitoral, em decisões individuais dos ministros ou em julgamentos no plenário: PCO, PSDB, PR, PPS, PRTB, PCB, PSDC, PMN e PHS. Outros dois (DEM e PT do B) tiveram as contas desaprovadas com ressalvas.

Esses onze partidos vão ter suspensos repasses do Fundo. Proporcionalmente, a maior sanção foi aplicada ao PRTB: o partido ficará sem o equivalente a cinco repasses do Fundo Partidário no ano que vem, sanção que será diluída em dez parcelas para não comprometer as atividades da sigla.

Para Karina Kufa, coordenadora da pós-graduação de direito eleitoral do IDP-São Paulo, o levantamento evidencia o mau uso dos recursos públicos.

"Há amadorismo e falta de profissionalismo dos partidos na hora de guardar documentos e apresentar informações. O dirigente partidário precisa de uma assessoria interna para administrar essa documentação e até mesmo contar com uma consultoria externa para análise da prestação de contas antes de ser enviada", avaliou.

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Na avaliação do ex-ministro do TSE e especialista em direito eleitoral Henrique Neves, os partidos precisam melhorar a contabilidade interna e a organização de documentos. "A maioria dessas despesas, em tese, seriam de fácil comprovação, e a maioria das sanções é justamente por falta de comprovação. Se o partido vai pagar viagem para o dirigente, tem de ter um setor que cuide da fatura da agência, de informar o nome da pessoa, o vínculo dela com o partido", observa Neves.

Ação

 No caso do PSDB, o ministro Jorge Mussi considerou irregulares parte das despesas do Instituto Teotônio Vilela, com falhas em documentos que deveriam comprovar gastos com prestadores de serviços e fornecedores.

Outro ponto julgado irregular pelo ministro foi a contratação de uma empresa para gerenciar conteúdo web por R$ 675 mil- nesse caso, a área técnica do TSE apontou que o PSDB apresentou documentos fiscais inidôneos, impossibilitando-se estabelecer vínculo contratual entre a empresa e a agremiação.

Quanto ao DEM, pesou contra o partido o fato de a sigla não ter cumprido a ação afirmativa de incentivo às mulheres pelo terceiro ano consecutivo.

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"No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É um tema tão caro a todos nós esse incentivo à participação feminina e não há aplicação, há reiteração da não destinação desses valores. A gravidade há de ser considerada, sim", disse na última quinta-feira a ministra Rosa Weber, que assumirá o comando da Corte Eleitoral em agosto.

O Estado indagou o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, sobre meios para tornar mais eficiente a fiscalização do dinheiro público e, assim, evitar a repetição de irregularidades. O ministro informou, via assessoria, que "não cabe qualquer comentário acerca da documentação encaminhada pelas legendas"./COLABOROU JULIA LINDNER

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