Partidos tentam reduzir poder do Executivo

O PFL e o PMDB estão se mobilizandopara diminuir a liberdade do próximo governo na aplicação dasverbas federais. Querem criar várias amarras para dificultar queo Executivo corte despesas autorizadas pelo Congresso por meiodas emendas dos parlamentares. Mesmo que, pela Constituição, oOrçamento continue sendo autorizativo, o objetivo é aperfeiçoara Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fazer a leiorçamentária ser mais impositiva em 2003, explica o relator daLDO, senador João Alberto (PMDB-MA). No substitutivo queapresentará à Comissão de Orçamento, o relator prevê uma sériede mudanças em relação às regras atuais da execuçãoorçamentária."Ao contrário dos países desenvolvidos, onde o Legislativoefetivamente participa do Orçamento, no Brasil essa matéria éessencialmente presidencialista", disse o deputado José Chaves(PMDB-PE), da Comissão de Orçamento. Segundo ele, este é omomento oportuno dos congressistas serem menos submissos aogoverno tanto na elaboração como na execução do Orçamento, umavez que a indefinição do próximo governo facilitaria o consensoem torno da proposta.Outra novidade é o aumento da verba que o Executivo deverádeixar livre na proposta orçamentária para cobrir as despesascriadas pela emendas individuais dos parlamentares. A idéia dorelator da LDO e do relator do Orçamento, senador Sérgio Machado(PMDB-CE), é elevar a reserva de R$ 1,8 bilhão no ano passadopara R$ 5 bilhões, de forma que além de R$ 1,1 bilhão paracobrir as emendas individuais dos parlamentares, também sobrassedinheiro para garantir a liberação de parte das emendas debancadas estaduais.Revolta - Ainda de acordo com o relator da LDO, o Executivo teráde explicar em audiência pública no Congresso os cortes feitosno Orçamento. Segundo ele, depois de aprovar uma emenda, oparlamentar anuncia a obra para o eleitorado. "Mas depois ogoverno segura o dinheiro, não dá nenhuma satisfação e nósficamos sem saber o que dizer às nossas bases."Até o dia 17, apenas R$ 311 milhões destinados a investimentos -aqueles que concentram as emendas dos parlamentares - haviamsido liberados. Isso equivale a 1,75% dos R$ 17 bilhõesaprovados pelos congressistas para esse fim. Em ano eleitoral, ogoverno cortou a maioria dessas despesas, deixando apenas R$ 6bilhões para investimentos, causando revolta dos parlamentares.

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