Partidos tentam reduzir poder do Executivo

O PFL e o PMDB estão se mobilizando para diminuir a liberdade do próximo governo na aplicação das verbas federais. Querem criar várias amarras para dificultar que o Executivo corte despesas autorizadas pelo Congresso por meio das emendas dos parlamentares. Mesmo que, pela Constituição, o Orçamento continue sendo autorizativo, o objetivo é aperfeiçoar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para fazer a lei orçamentária ser mais impositiva em 2003, explica o relator da LDO, senador João Alberto (PMDB-MA). No substitutivo que apresentará à Comissão de Orçamento, o relator prevê uma série de mudanças em relação às regras atuais da execução orçamentária. "Ao contrário dos países desenvolvidos, onde o Legislativo efetivamente participa do Orçamento, no Brasil essa matéria é essencialmente presidencialista", disse o deputado José Chaves (PMDB-PE), da Comissão de Orçamento. Segundo ele, este é o momento oportuno dos congressistas serem menos submissos ao governo tanto na elaboração como na execução do Orçamento, uma vez que a indefinição do próximo governo facilitaria o consenso em torno da proposta. Outra novidade é o aumento da verba que o Executivo deverá deixar livre na proposta orçamentária para cobrir as despesas criadas pela emendas individuais dos parlamentares. A idéia do relator da LDO e do relator do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), é elevar a reserva de R$ 1,8 bilhão no ano passado para R$ 5 bilhões, de forma que além de R$ 1,1 bilhão para cobrir as emendas individuais dos parlamentares, também sobrasse dinheiro para garantir a liberação de parte das emendas de bancadas estaduais. Revolta - Ainda de acordo com o relator da LDO, o Executivo terá de explicar em audiência pública no Congresso os cortes feitos no Orçamento. Segundo ele, depois de aprovar uma emenda, o parlamentar anuncia a obra para o eleitorado. "Mas depois o governo segura o dinheiro, não dá nenhuma satisfação e nós ficamos sem saber o que dizer às nossas bases." Até o dia 17, apenas R$ 311 milhões destinados a investimentos - aqueles que concentram as emendas dos parlamentares - haviam sido liberados. Isso equivale a 1,75% dos R$ 17 bilhões aprovados pelos congressistas para esse fim. Em ano eleitoral, o governo cortou a maioria dessas despesas, deixando apenas R$ 6 bilhões para investimentos, causando revolta dos parlamentares.