Partidos ´nanicos´ comemoram decisão do STF

Os partidos que não conseguiram 5% dos votos e pelo menos 2% em nove Estados na eleição parlamentar de outubro e que, por isso mesmo, foram pegos pela cláusula de barreira, comemoraram a derrubada da exigência pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, a democracia saiu fortalecida e os partidos também. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (SP), do PC do B, partido que encabeçou a ação de declaração de inconstitucionalidade (Adin), afirmou que liberdade política é igual à liberdade religiosa e de imprensa. "Por convicção, creio que liberdade política é como liberdade de religião e de imprensa. Quanto mais ampla, mais profunda, duradoura e equilibrada, melhor para a democracia".Aldo disse que a Câmara funcionará melhor sem cláusula de barreira porque todos os parlamentares poderão ocupar as comissões. "Isso é o que sempre ocorreu e vai continuar ocorrendo. Os deputados são obrigados a participar das comissões", disse. O deputado mediu as palavras ao comentar a possibilidade de lançamento de sua candidatura: "A condição para ser candidato a presidente da Câmara é ser deputado federal", disse. E acrescentou: "O candidato tanto pode ser indicado por um partido quanto pode ser avulso." A cláusula de barreira prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) para entrar em vigor em fevereiro de 2007 proibia que parlamentares de partidos que não tivessem alcançado 5% dos votos no País e pelo menos 2% em nove Estados ocupassem cargo de líder e tivessem espaço nas CPIs e comissões. E permitia que rateassem entre si apenas 1% do Fundo Partidário, além de só lhes conceder dois minutos de propaganda eleitoral por semestre no rádio e na TV. Para o deputado Chico Alencar (RJ), do PSOL, partido que só elegeu três deputados, a situação agora é bem mais confortável. "Ficou muito melhor para todos nós, porque poderemos exercer o mandato com toda plenitude, sem nos transformar em zumbis, e continuar sendo uma alternativa para a disputa das eleições em 2008. Havia muita gente preocupada, achando que o partido não poderia se estruturar, se manter. Só superar isso já nos dá um oxigênio fundamental". Ele lembrou que o PSOL e o PRB (do vice José Alencar, que só elegeu um deputado federal) têm registro legal há apenas um ano e que ainda estão em fase de construção. "Hoje, para pedir o registro de um partido, é preciso o apoio de 420 mil eleitores. Isso é muita coisa. É muito mais difícil construir hoje um partido do que há poucos anos, porque as regras são rígidas. E, a cada eleição, vai havendo a depuração, porque o eleitor sabe como a política funciona". O deputado lembrou ainda que ministros do STF elogiaram os partidos que brigaram contra a cláusula de barreira, como o PC do B, o PV, o PSOL e o PRB. "A sociedade brasileira precisa dos ambientalistas do PV, dos comunistas moderadíssimos do PC do B, dos socialistas do PSOL e dos republicanos do PRB".Já o deputado Fernando Gabeira (RJ), do PV, disse que está alegre com a possibilidade de seu partido continuar atuando legalmente. Mas tem críticas à legislação eleitoral. "Admito que não lutei muito para que a cláusula de barreira caísse. Acho que numa reforma política de verdade, o tema terá de ser reexaminado. O que me alegra é que vamos ter atuação parlamentar plena."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.