Partidos e candidatos terão que se inscrever no CNPJ

Os partidos e candidatos às eleições de 2004 terão que se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para que a Receita Federal acompanhe a movimentação financeira das campanhas eleitorais. O Diário Oficial da União traz em sua edição de hoje uma instrução normativa conjunta da Receita e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentando os procedimentos que deverão ser observados pelos candidatos e partidos políticos. De acordo com a instrução, a inscrição no CNPJ servirá para que os candidatos abram uma conta bancária para movimentação das doações para o financiamento das campanhas. A abertura de conta também será exigida dos comitês financeiros de campanha. O secretário-adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, explicou que o objetivo da medida é buscar "transparência" no processo de doações para campanhas políticas. Além disso, o mecanismo facilitará, na opinião do secretário, o controle na prestação de contas de candidatos e comitês. A partir do dia 10 de junho, o TSE encaminhará diariamente à Receita Federal uma relação dos candidatos e entidades que deverão se inscrever no CNPJ. Caberá à Receita a inscrição desse nomes no cadastro. Os candidatos e coordenadores de comitês poderão acompanhar o processo de inscrição no CNPJ pelos sites www.receita.fazenda.gov.br e www.tse.gov.br. Assim que for confirmada a inscrição, eles terão que abrir a conta bancária específica para recebimento de doações. Todas essas inscrições serão canceladas em 31 de dezembro deste ano. A instrução normativa que regulamenta esse procedimentos foi assinada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura Filho.

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