Partidos deveriam parar a reforma política, diz líder do PDT

Miro Teixeira questiona se o partido que não consegue um porcentual mínimo de votos teria direito de receber Fundo Partidário

Os grandes partidos devem suspender, momentaneamente, as discussões sobre reforma política para se concentrar na busca de fórmulas para restabelecer as chamadas cláusulas de barreira, defende o líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ). Derrubadas pela Justiça, essas cláusulas impõem restrições aos partidos que não conseguirem atingir um porcentual mínimo de votos nas eleições para a Câmara. "Não há possibilidade de pensar em reforma sem medir o tamanho do apoio popular dos partidos. Tudo tem que ser feito com base no voto", afirmou o deputado. Com essa posição, o líder introduz uma nova polêmica no debate sobre a reforma política. Ele questiona se o partido que não consegue um porcentual mínimo de votos teria direito de receber Fundo Partidário, ou seja, recursos públicos do Orçamento da União. "Destinar dinheiro público a partidos sem votos não é democrático", ressaltou o líder. Além de recursos do fundo, os partidos sem votos suficientes são favorecidos também, sem a cláusula de barreira, com tempo no horário gratuito anual no rádio e na televisão. "Isso significa renúncia fiscal a favor das emissoras de comunicação. É mais dinheiro público", completou. Ao derrubar a cláusula de barreira na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, impedir que as restrições previstas nas mudanças da Lei dos Partidos Políticos, aprovadas em 1995 pelo Congresso, entrassem em vigor em 2007. Por esse novo dispositivo que caiu no STF, para ter direito aos benefícios do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV, o partido precisaria ter 5% dos votos válidos do País, distribuídos em, no mínimo, nove Estados. Por essa regra, apenas sete partidos poderiam funcionar sem restrições. Segundo Miro Teixeira, antes de falar em reforma política é preciso definir em que base ela será construída. "A minha proposta é que ela seja construída com base no voto", insistiu. Pelo seu raciocínio, a cláusula de barreira para restringir o funcionamento dos partidos políticos pequenos poderia se comparar a um concurso público. "Só passa quem faz pontos suficientes. E, no plenário da Câmara, senta-se quem tem votos". Na avaliação do líder do PDT, que está preparando um conjunto de projetos para evitar "desvios" da decisão do STF, a discussão agora vem sendo travada "em um ambiente de cerimônia, tendo em vista a respeitabilidade dos ministros do STF". "Mas precisamos acabar com estas aberrações quanto ao funcionamento dos partidos", completou. Entre as medidas que pretende apresentar estão a punição, com penas de reclusão, para os partidos que alugam ou vendem tempo na TV e a limitação do uso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) pelas legendas. Para rebater o argumento dos ministros do STF, que alegam a necessidade de os partidos terem tratamento isonômico, o líder do PDT concluiu:" A disputa é isonômica, mas quando ela termina vem o resultado. E o resultado é o número de votos que cada partido obteve nas urnas".