Partidos devem lutar contra cláusula de barreira

PCdoB, PV, PSOL e PRB - partidos que não conseguiram superar a cláusula de barreira na eleição de outubro - prometem lutar, mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida nesta quinta-feira que a norma é constitucional. A cláusula de barreira foi criada em 1995 e deve entrar em vigor a partir de fevereiro de 2007. De acordo com a norma, as legendas que não obtiveram 5% dos votos no País e 2% em pelo menos nove Estados, conseguem eleger deputados e senadores, mas não têm liderança e espaço diário para discurso, além de ficarem afastadas das comissões e CPIs.Os quatro partidos têm, juntos, 30 deputados e 3 senadores. Eles torcem para que o STF declare inconstitucional tudo o que se refere às dificuldades de funcionamento das legendas que não conseguiram superar a cláusula. A decisão do STF está prevista para esta quinta-feira. "Temos certeza de que o Supremo vai declarar que a regra é inconstitucional", disse o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA). Se isso não ocorrer, vamos lutar para que o regimento interno da Câmara nos permita ter cargos de liderança e espaço nas CPIs e comissões"."Nossa expectativa é de que a cláusula caia", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (SP), do PCdoB, partido que liderou a ação de declaração de inconstitucionalidade (Adin) da lei, no STF. O PCdoB, como o PV, elegeu 13 deputados."Confiamos na decisão do Supremo", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Se não cair, batalharemos aqui dentro, com pedido de interpretação do regimento por parte da Comissão de Constituição e Justiça", afirmou. "Não queremos ser zumbis sem cérebro". O PSOL elegeu três deputados.A cláusula de barreira foi criada pela Lei dos Partidos Políticos como forma de ordenar o funcionamento de legendas partidárias no Brasil, dado o grande número de organizações criadas depois de 1980. Na ocasião, os próprios parlamentares previram que a norma só entraria em vigor 12 anos depois de criada, dando assim tempo para que os partidos se organizassem. Nesse meio tempo, algumas legendas tentaram obter uma autorização para o funcionamento de federações partidárias, nas quais várias siglas se juntariam numa espécie de bloco. Porém, essa saída não chegou a ser aprovada.De acordo com a cláusula de barreira, todas as legendas que não a superaram em outubro também terão de dividir entre si a cota de 1% do fundo partidário - hoje cerca de R$ 80 mil anuais, visto que o fundo deve ser de R$ 100 milhões - e passarão a contar com dois minutos de propaganda eleitoral no rádio e na TV semestralmente.Em compensação, partidos grandes como PMDB e PT devem receber mais de R$ 15 milhões do fundo partidário e devem dispor de 20 minutos de propaganda eleitoral por semestre. Foi para não perder essas vantagens que vários partidos que também não superaram a cláusula de barreira resolveram se fundir ou até incorporar outros. PL e Prona se fundiram, formaram o Partido da República (PR); PPS, PHS e PMN também decidiram pela fusão, surgindo daí o Movimento Democrático (MD) e o PTB incorporou o PAN. Com isso, todos eles conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira.

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