Marcos Pereira/ Estadão
Marcos Pereira/ Estadão

Partidos de oposição decidem ingressar com notícia-crime no STF contra Bolsonaro

PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB alegam que presidente colocou em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades ao sair para um passeio pelo DF

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2020 | 16h15

Os sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) decidiram nesta segunda-feira, 30, ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum ao ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo.

Se aprovada pelo STF e pela Câmara, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias.

A ideia é do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada na reunião dos partidos realizada na manhã desta segunda-feira. A proposta agora será avaliada pelos departamentos jurídicos das legendas antes de ser formalizada.

O objetivo, segundo pessoas que participaram da reunião, é apresentar uma alternativa a setores do Centrão que querem a saída de Bolsonaro, mas são contra o impeachment por considerar que, além de demorado, o processo paralisaria o Congresso no momento em que precisam ser votadas medidas de urgência no combate à pandemia.

De acordo com a proposta discutida na reunião nesta segunda-feira, Bolsonaro seria processado com base em vários dispositivos legais, entre eles o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

No domingo de manhã, Bolsonaro saiu de carro para dar um passeio pelo comércio do Distrito Federal. Ele desceu para cumprimentar apoiadores e comerciantes ambulantes, o que gerou aglomeração de pessoas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por meio de decretos, determinou o fechamento do comércio ambulante e proibiu aglomerações com a obrigação de que as pessoas mantenham distância mínima de dois metros nos locais autorizados a funcionar.

“As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei”, diz o decreto 40.550, do dia 23.

Além disso, os partidos de oposição querem enquadrar Bolsonaro no artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, ao defender que as pessoas voltem ao trabalho contrariando recomendações decretadas em diversos estados e no crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) devido ao decreto presidencial que autorizava o funcionamento de Igrejas e casas lotéricas.

Por fim, a oposição vai apresentar denúncia contra o presidente por infringir o artigo 131, também do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.

Participaram da reunião os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PDT, Carlos Lupi; PSOL, Juliano Medeiros; PCdoB, Luciana Santos; PCB, Edmilson Costa, além do porta-voz da Rede, Pedro Ivo. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, não pôde participar e foi representado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

Segundo pessoas que participaram da reunião, os contatos com representantes do Centrão e ministros do STF sobre a viabilidade da estratégia começaram antes mesmo da reunião desta manhã.

A estratégia é seguir em parte o roteiro das denúncias que quase levaram ao afastamento do ex-presidente Michel Temer depois que vieram à tona áudios entre ele e o dono da JBS, Joesley Batista, em 2017.

Caso o STF acolha a denúncia, encaminha para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de autorização para que Bolsonaro seja processado. Maia, por sua vez, envia o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que tem até dez sessões para avaliar o caso. Seja qual for o relatório da CCJ, o pedido segue para o plenário da Câmara. A autorização depende de maioria simples na Câmara. Se aprovada, Bolsonaro é afastado por 180 dias para responder ao processo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.