Aliados na Câmara fazem sugestão à Agenda Brasil

Parlamentares preparam incremento à proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros, contra crise econômica atual

DANIEL CARVALHO E VERA ROSA, O Estado de S. Paulo

26 de agosto de 2015 | 16h45

Atualizado às 22h40

Brasília - Partidos da base do governo na Câmara elaboraram uma Agenda Brasil para complementar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lidar com a crise econômica enfrentada pelo País. No texto, há questões polêmicas, como a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação, o aumento da tributação sobre grandes fortunas, e mudanças na legislação sobre meios de comunicação, para garantir direito de resposta e combater o que entendem como “concentração econômica”.

As chamadas “Sugestões à Agenda Brasil” estão divididas em 11 tópicos que aglutinam 26 propostas: política monetária e fiscal, desenvolvimento produtivo, desenvolvimento regional, política tributária, reforma política, pacto federativo, combate à corrupção, direitos dos trabalhadores, direitos civis, setor público, questões urbanas e reforma agrária.

O assunto já era discutido desde o primeiro semestre, mas ganhou força após a apresentação da Agenda Brasil pelo Senado e depois das manifestações ocorridas em agosto. Assinam o documento líderes de PC do B, PT, PRB, PP, PR, Pros, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PT do B e PTN. O PMDB, partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), participou de algumas reuniões, mas não aparece como signatário.

Entre as medidas estão questões como adotar medidas para redução de juros e manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional, ampliar recursos para saúde e educação com criação de novas fontes, garantia de não contingenciamento do orçamento dessas políticas, bem como para a pesquisa científica.

Também existe a proposta de adotar medidas para realização de receitas não tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios, repatriação de ativos com destinação desses recursos para a educação.

Na área tributária, as propostas são de adoção de medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre consumo e sobre circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, grande propriedade urbana e rural, setor financeiro e remessas de lucros e reservas ao exterior.

Os parlamentares também querem garantir o direito de resposta e “aperfeiçoar” a legislação sobre meios de comunicação “com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e oligopólio)”.

Crítica. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a agenda. “A nossa forma de atuar aqui são projetos que são decididos pelo colégio de líderes. A gente vota projeto. Não dá para ter uma agenda, levar para o plenário para votar”, disse Cunha, negando que haja uma disputa por protagonismo entre ele e Renan.


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