Dida Sampaio/Estadão
Parlamentares buscam com frequência endurecer penas de crimes já existentes. Dida Sampaio/Estadão

Partidos cobram 'dízimo' de filiados com cargos políticos

Filiados chegam a repassar até 15% de seus salários; legendas defendem legalidade da prática, prevista em estatuto

Paula Reverbel e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2020 | 14h01

Ao menos dez partidos políticos brasileiros cobram porcentagem do salário dos seus filiados que ocupam cargos comissionados na administração pública. Previsto no estatuto de PT, MDB, PSOL, Republicanos, PDT, Patriota, Pros, PRTB, PV e PCB, o “dízimo partidário” chega até a 15% do rendimento mensal de servidores de livre nomeação e exoneração, em geral destinados a posições de direção, chefia ou assessoria.

As siglas defendem a prática, alegando que é uma forma de promover a participação dos filiados no financiamento dos partidos. Os repasses são legais e passam por órgãos de controle. Por outro lado, a doação compulsória é criticada por incentivar o aparelhamento da máquina pública, promovendo a entrada em todas as esferas de governo de filiados que nem sempre estão capacitados para as funções públicas. 

Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a proibir funcionário comissionado a doar para partido. Em seu voto, o ministro Arnaldo Versiani argumentou que os filiados se sentiriam coagidos a contribuir com partidos, pois, como estão em cargos comissionados, podem ser demitos a qualquer momento. Uma alteração feita pelo Congresso na Lei dos Partidos Políticos em 2017, porém, passou a permitir explicitamente que as legendas recebam dinheiro de pessoas que ocupam cargos comissionados, desde que pertençam à sigla. 

No PDT, a taxa varia entre 10% a 15%. Filiados ao PT e ao Republicanos que ocupam cargos comissionados devem passar 5% do salário às siglas. No MDB, é cobrado 3% dos salários. No PSOL, a taxa é de até 2%. O Patriota estabelece em estatuto a contribuição de porcentagem dos nomeados, mas não chega a citar um porcentual. Nos demais partidos, a taxa varia de 5% a 10%. 

No caso do PDT, do Republicanos e do Patriota – que fizeram atualizações recentes em seus estatutos –, o TSE barrou ou pediu adequação dos trechos sobre as doações. Além de versar sobre a contribuição obrigatória de filiados que ocupam cargos comissionados, esses pontos também tratam da doação obrigatória de políticos eleitos, prática que não consta em lei. Toda atualização do estatuto de um partido precisa ser avalizada pelo tribunal. 

Além dos dez partidos que cobram o “dízimo partidário” dos seus filiados, outros oito – PTB, DEM, PCdoB, PSB, DC e PSL, Cidadania e UP – não chegam a atrelar uma porcentagem a cargos comissionados em seus estatutos, mas abrem margem para que isso seja abordado em outros regulamentos internos. 

PMN, PSC, PP, PCO, PL, PSD e Solidariedade se limitam a falar que é dever dos filiados contribuir financeiramente com o partido, mas sem avisar que outras regras internas vão definir como isso acontecerá. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, revogou, em 2018, artigos que falavam sobre contribuições específicas. Versões anteriores chegaram a citar 3% dos salários dos filiados.

O Novo prevê doação de R$ 28,23 por mês para cada integrante. Os estatutos do PSDB, do Avante, da Rede Sustentabilidade e do PMB só preveem doações de quem foi eleito. Já os estatutos do Podemos, do PTC e do PSTU não deixam claro se as contribuições são obrigatórias e se valem para todos os comissionados. 

Legislação. A questão das doações obrigatórias de funcionários que podem ser contratados e demitidos do poder público livremente chegou a ser judicializada outras vezes nas últimas duas décadas. Em março de 2017, o plenário do TSE barrou uma regra do PMN que previa doação obrigatória de filiados com cargos públicos. Em setembro daquele ano, a comissão da Câmara dos Deputados responsável por formular proposições relacionadas à reforma política sugeriu um projeto que autoriza explicitamente a prática. O projeto foi aprovado por Câmara e Senado e sancionado pelo então presidente Michel Temer (MDB) no mês seguinte. 

“Essa cobrança é um hábito que está introjetado na cultura organizacional dos partidos e que a reforma política legalizou de vez. Na prática, se abocanha mais uma parcela de recursos públicos”, disse o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do ABC.

O que dizem os partidos que cobram 'dízimo'

Em nota, o PT afirmou que a cobrança é um “procedimento democrático, totalmente legal e transparente de financiamento partidário". O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o estatuto do partido tem a cláusula desde 1980, quando não existia fundo partidário. O Pros afirmou ser uma forma de pagar dívidas vedadas de serem quitadas com recursos do Fundo Partidário. Levy Fidelix, presidente do PRTB, afirmou que “são contribuições legais para a manutenção do partido”.

José Luiz Penna, presidente do PV, disse que essa forma de arrecadação é de quando não havia financiamento público e que pretende revê-la. O MDB afirmou que apenas congressistas fazem contribuição “de forma voluntária". Adilson Barroso, presidente do Patriota, disse que pediu a exclusão dos artigos que tratam de doações.

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Análise: Sem limites, cargos políticos podem ter agendas muito distantes do interesse público

Falta de critérios para ocupação dessas posições favorece a nomeação de indivíduos sem qualificação

Marcelo Issa*, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2020 | 14h25

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral vetou doações às legendas feitas por ocupantes de cargo em comissão com fundamento no artigo 31 da Lei dos Partidos Políticos, que proibia que as agremiações recebessem contribuição de autoridades ou órgãos de governo, a fim de evitar a manipulação da máquina pública em proveito delas.

Algumas chegaram a ser penalizadas, mas, em 2017, a legislação foi alterada para permitir doações de filiados em cargos públicos. Como prevaleceu o entendimento de que a regra só valeria para doações posteriores, o Congresso anistiou as condenações anteriores. 

É inadequado, contudo, comparar doações de filiados em cargos em comissão com esquemas de desvios de parte dos salários de funcionários públicos. Além de obscuros e ilegais, esses arranjos implicam certa coação do servidor, ao contrário dessas doações, que têm previsão estatutária e são declaradas à Justiça.

Do ponto de vista da democracia, é desejável que filiados façam doações aos partidos e legítimo que seus quadros ocupem posições estratégicas nos governos para implementação das plataformas vencedoras nas urnas.

Ocorre, no entanto, que a excessiva quantidade de cargos de confiança no Brasil prejudica a administração pública. Há no país mais de 20 mil desses cargos, contra cerca de 7 mil nos Estados Unidos, 800 no Chile e 500 na Alemanha. 

Esse cenário, associado à falta de critérios para ocupação dessas posições e de clareza quanto a suas atribuições, favorece a nomeação de indivíduos sem qualificação, usualmente meros cabos eleitorais, tornando difícil distinguir a atividade política da administração voltada à eficiência.

Sem limites e parâmetros objetivos para criação e ocupação desses cargos, agrava-se imensamente o risco de que sejam usados em favor agendas muito distantes do interesse público.   

* Marcelo Issa é diretor executivo do Transparência Partidária

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