Partidos apóiam proposta do PT para minireforma tributária

A proposta do líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), de votação emergencial de uma minireforma tributária antes da posse do próximo presidente da República, ganhou o apoio dos outros partidos. No pacote deverão ser previstas compensações para a perda de cerca de R$ 11 bilhões de receitas a partir de janeiro do ano que vem, motivada pela redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 27,5% para 25% e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) de 3% para 2%.O líder do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), disse que apóia a proposta de João Paulo. ?Vou chamar minha bancada para se engajar nessa proposta?, disse. Jefferson lembrou que se a Frente Trabalhista de Ciro Gomes vencer a eleição, o novo presidente necessitará de receitas para garantir a governabilidade.O líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA), disse a João Paulo que poderia contar com a sua ajuda. E, quando procurado pelo líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para saber a sua disposição de negociar a aprovação de mudanças na Constituição que permitam a regulamentação do capítulo do sistema financeiro por partes e não como um todo, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF), João Paulo respondeu: ?Voto tudo. O sistema financeiro poderá ser modificado por várias leis?.Num ofício enviado ao presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), o líder do PT propôs a formação de uma comissão especial para tratar do minipacote, durante o esforço concentrado previsto para os dias 7 e 28: ?Os graves problemas com que a economia brasileira tem se deparado nos últimos meses vêm gerando uma crise de confiança nos vários segmentos do setor produtivo nacional, evidenciando repercussões negativas sobre o nível de atividade, investimentos, emprego e renda?, afirmou João Paulo.Para que os projetos do minipacote possam ser aprovados, os partidos terão de apoiá-los. Caso contrário, não haverá tempo para a votação. No caso da compensação para a perda de receita, por exemplo, tudo terá de ser votado e aprovado até o fim do ano, porque a questão tributária exige o princípio da anualidade ? o imposto tem de ser aprovado no ano anterior.Em seguida, os parlamentares teriam de fazer a previsão de verbas no Orçamento da União que será herdado pelo próximo presidente. ?Estou confiante na aprovação das propostas porque o Congresso deverá ter uma renovação muito pequena. Quase todos vão ser reeleitos. Poderão engajar-se já na preparação de projetos para o próximo presidente da República?, disse.João Paulo afirmou que para ele as mudanças devem ser feitas independentemente de quem for eleito para governar o País pelos próximos quatro anos. De acordo com o ofício encaminhado a Aécio Neves pelo líder do PT, ?a Câmara dos Deputados não deve se manter alheia às questões que tanto preocupam a sociedade brasileira, como a reforma tributária?.Para João Paulo, foi louvável a iniciativa da Câmara de fazer um projeto para derrubar a cumulatividade do Pis/Pasep, atualmente aguardando a votação. Mas, na sua opinião, o Legislativo deve ir além, porque somente essa minireforma da cumulatividade não é suficiente para atender ao clamor nacional pelo aprimoramento do modelo tributário brasileiro.De acordo com o petista, seria possível buscar uma fórmula que selecionasse projetos de lei em tramitação com temas relativos ao aprimoramento e racionalização da incidência tributária sobre o setor produtivo. Para tanto, disse o líder, seria recomendável a criação de uma comissão formada por líderes ou vice-líderes, com a atribuição de selecionar propostas que podem ser votadas até o fim do ano.

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