Partido do autor do projeto, PR tem comissões provisórias em quase todos Estados

Legenda que funciona por meio de colegiados atua para impedir norma que vetará funcionamento das estruturas temporárias

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2017 | 17h52

BRASÍLIA – Partido do autor do projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que permite agremiações políticas manterem comissões provisórias por tempo indeterminado, o PR funciona há anos por meio de comissões provisórias em praticamente todos os Estados brasileiros, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. 

A manutenção dessas comissões provisórias, dizem dirigentes do PR, é uma "estratégia" para centralizar na direção nacional o controle do partido nos Estados e municípios. “Porque a gente tira e bota no comando quem a gente quiser, na hora que a gente quer”, diz um dirigente da sigla.

O autor do projeto que libera o funcionamento dessas comissões provisórias por tempo indeterminado é o atual ministro dos Transportes e deputado licenciado, Maurício Quintella (AL). O político alagoano é também o presidente do PR em Alagoas, Estado em que a sigla também funciona como comissão provisória.

O projeto de Quintella altera a Lei dos Partidos Políticos para, na prática, barrar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabeleceu que as legendas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias. Aprovada pela corte em dezembro de 2015, a norma começará a valer a partir de 3 de março.

Urgência. Diante da proximidade do início da vigência da norma, o líder do PR, Aelton Freitas (MG), articulou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes da base aliada e da oposição a votação da urgência para a tramitação do projeto. A urgência foi aprovada nessa terça-feira, 7, por 314 votos a 17. Apenas PSOL se posicionou contra.

O ministro do TSE, Gilmar Mendes, no entanto, considerou um dos trechos do PL, a iniciativa  que proíbe o TSE de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais, uma 'consagração da impunidade'. Diante da repercussão negativa, Maia retirou o projeto da pauta da Câmara. O deputado, no entanto, defendeu a manutenção da votação da parte do texto que permite às siglas manterem comissões provisórias por tempo indeterminado. "Eu acho que gente pode votar, não hoje, mas com calma a parte que trata das comissões provisórias", disse.

Deputados querem derrubar a norma do TSE porque ela diminui o poder dos presidentes nacionais das siglas. A existência de diretórios permanentes exige que partidos sigam regras mais rígidas de funcionamento, entre elas, escolher candidatos por meio de convenções e renovar periodicamente o comando dos partidos nos Estados e municípios. Já as comissões provisórias permitem aos caciques dos partidos nomearem ou destituírem os presidentes estaduais e municipais das siglas por intervenção. Da mesma forma, liberam esses caciques a escolherem candidatos da sigla nas eleições, sem a necessidade de convenções. 

PMDB. Assim como o PR, o PMDB também tem comissões provisórias em alguns Estados e municípios. Um desses colegiados funciona no Rio de Janeiro, onde o partido chegou a eleger o ex-prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade entre 2009 e 2017.

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