Partido defende imposto sobre grandes fortunas

O PT quer regulamentar junto com a proposta de reforma tributária o imposto sobre grandes fortunas e vincular a sua arrecadação a programas de habitação popular. O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse ontem que o partido vai apresentar uma emenda ao projeto para instaurar o tributo."Um dos pontos fundamentais do partido é trazer de volta a discussão sobre as grandes fortunas", reiterou Rands, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a bancada do PT na Câmara para discutir os pontos da reforma.Previsto no artigo 153 da Constituição, o imposto sobre grandes fortunas nunca foi instituído, embora várias tentativas de regulamentação tenham sido feitas ao longo dos últimos 20 anos. No início dos anos 90, um projeto de lei de autoria do então senador paulista Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ser aprovado pelo Senado, mas acabou sendo engavetado na Câmara. A proposta de reforma do governo determina que a União reparta com as prefeituras e os governos estaduais a arrecadação desse tributo. A idéia de vincular a arrecadação ao financiamento de moradias populares, no entanto, pode aumentar ainda mais a rigidez do Orçamento-Geral da União, com várias despesas vinculadas a áreas específicas.Rands considera legítimo que o partido apresente a proposta de criar o novo imposto, uma antiga bandeira do PT. O partido tem duas opções: um projeto de lei complementar regulamentando o tributo ou uma emenda à proposta de reforma.A proposta do partido ainda não está fechada. "O conceito do fato gerador tem de ser tecnicamente bem definido para que o tributo não seja contraproducente ao crescimento", afirmou Rands.FATIAMENTOO deputado petista defendeu a aprovação da reforma tributária sem fatiamento. Na avaliação do líder, a proposta tem dois eixos fundamentais, que estão articulados e devem ser aprovados em conjunto: a unificação de quatro tributos federais no IVA e o fim da guerra fiscal, com a criação do novo ICMS. "Esses dois eixos estão articulados e fazem uma conta de chegada", frisou.

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