Partido de Marina Silva consegue CNPJ após entrar com ação na Justiça

Receita Federal estabelecia que o cadastro apenas seria concedido após o registro da sigla no TSE

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo,

18 Abril 2013 | 20h42

SÃO PAULO - Um dia depois de sofrer uma derrota política na Câmara, que restringiu o acesso de novos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, partido que vem sendo criado pela ex-senadora Marina Silva, ganhou na Justiça o direito de obter o CNPJ.

Com o cadastro, a sigla vai poder abrir uma conta para receber doações e dar seguimento a ações burocráticas, como a locação de imóveis e o pagamento de pessoas que estão ajudando na coleta das 500 mil assinaturas necessárias para criar o partido.

A Rede havia entrado com um mandado de segurança na Justiça para conseguir o CNPJ, pois a Receita Federal baixou, em 2011, uma instrução normativa condicionando o cadastro da legenda ao registro no Trinubal Superior Eleitoral (TSE).

Como o Estado revelou no início do mês, o grupo de Marina interpretou a ação da Receita como um ato do governo federal contra a criação da nova legenda.

Revés. Na noite de quarta-feira, 17, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. O governo atuou fortemente nos bastidores pela aprovação da proposta. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), telefonou para parlamentares e líderes cobrando a posição de partidos da base aliada. O Estado chegou a flagrar um desses telefonemas.

A aprovação do texto, que agora segue para a votação no Senado, é considerada como fator complicador para a candidatura de Marina à Presidência em 2014.  A Rede classificou a atitude como “um golpe contra a democracia para inibir o fortalecimento e a estruturação legítima de novas forças políticas”.

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