‘Participação de Lula não tem precedentes'

Para ex-ministro do TSE e pesquisador, presidente da República interfere na campanha como nem mandatários da República Velha ousaram atuar

Wilson Tosta, de O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2010 | 00h01

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e professor de direito da Universidade de Brasília Walter Costa Porto, autor de "O Voto no Brasil - Da Colônia à 6ª República" (Brasília, Senado Federal, 1989), só não vê motivos para otimismo em relação à democracia no Brasil na participação "imoderada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral.

 

Ele afirma que em outras fases da República não se viu ação semelhante e lembra que na República Velha o presidente até podia escolher seu sucessor, desde que obtivesse apoio de "condes-eleitores", na expressão do historiador João Camilo de Oliveira Torres.

 

Costa Porto atribui a crônica fraqueza dos partidos brasileiros à interferência do Estado e ao sistema eleitoral proporcional de lista aberta, que, segundo ele, estimula o individualismo dentro das legendas.

 

Vota-se no Brasil desde a Colônia, mas o panorama que temos é de poucos períodos democráticos. A que atribuir isso?

 

De fato, temos uma longa experiência de voto. Já havia eleições no início do século XVI. Na verdade, havia, nas Câmaras, cadernos, denominados também de "livros de nobreza das Câmaras", em que se registravam os qualificados para a escolha dos eleitores, os que se chamariam depois de "votantes". Já no século XVII se dispôs que somente fossem convocados a votar os que tivessem residência e domicílio nas cidades, excluídos os do "sertão". E, também, foram excluídos os que vivessem de soldadas, como os mestres de açúcar e outros empregados; a "gente mecânica e vil", que se dedicava aos serviços manuais; os judeus. Depois, tivemos o Império, em que se exigiu, para os cargos eletivos - vereadores, deputados à Assembleia Geral e Assembleias Provinciais, senadores - uma certa renda. Com a nossa 1.ª República, a fraude generalizada, o pequeníssimo número dos votantes, 2 a 3% da população, e mesmo o voto majoritário para as assembleias apenando os grupos menores de opinião, mostraram um quadro desalentador. Depois, com a 2.ª República, de 1930 a 1937, tivemos o primeiro de nossos Códigos Eleitorais, com a introdução da representação proporcional, com o voto às mulheres, com a criação, afinal, da Justiça Eleitoral.

 

O Brasil já teve sistemas distritais e proporcionais de votação. Como foi isso?

 

Quando se apresentam, no Congresso, projetos para mudança de nosso quadro eleitoral, para eleição de deputados e vereadores, ninguém lembra que foi longa- desde o século 16 - a utilização, em nosso País, do voto majoritário. A começar com a chamada Lei dos Círculos, de 1855, com os distritos de um só nome; com a 2ª Lei dos Círculos. Foram, assim, 59 anos de voto distrital. Com o sistema proporcional, iniciado na eleição de 1933, contamos, já, 67 anos. Quanto ao sistema proporcional, utilizamos duas opções: no primeiro momento, em 1933, um sistema de lista expressa; depois, a partir de 1935, até agora, uma escolha uninominal, pelo eleitor, a partir das listas oferecidas pelos partidos.

 

A que atribuir a dificuldade do Brasil em constituir partidos fortes?

 

Como gostava de dizer Capistrano de Abreu, "à bula das circunstâncias". É uma pobre história partidária, em que a toda hora se reinicia a trajetória das agremiações, em razão, como explica Bolívar Lamounier, da interferência constante do Estado. Mas bem que se poderia lembrar que nosso sistema proporcional - de lista, mas com a escolha uninominal pelos eleitores -, tão destoante do modelo adotado pelos outros países, colabora, igualmente, para a redução da força dos partidos, instalando um individualismo destrutivo.

 

Como analisa o domínio das elites de São Paulo e Minas Gerais na República Velha?

 

Essa é uma constatação quanto ao modo como esses dois grandes Estados da Federação puderam, até 1930, se revezar no comando presidencial. "Impérios Centrais" ou "a Santa Aliança", como a imprensa do tempo costumava denominá-los, seu poder econômico e demográfico não encontrou obstáculos ao rodízio que levou a que, em 11 escolhas diretas, no período, São Paulo indicasse seis Presidentes e Minas, três. Duas foram as exceções, a de Hermes da Fonseca, alagoano, em 1910, e a de Epitácio Pessoa, paraibano, em 1919.

 

Esse domínio continuou?

 

Não vejo como negar isso. Depois daquelas duas exceções, da 1ª República, tivemos como presidente o gaúcho Getúlio. Com seu afastamento, em 1945, deu-se a terceira fuga à regra do domínio dos "Estados Centrais", com a excepcionalidade da disputa entre dois militares, o mato-grossense Eurico Dutra e o carioca Eduardo Gomes. Mesmo a última das eleições "não concorrenciais" de nossa 5.ª República, a dos militares, viu o enfrentamento de um mineiro, Tancredo Neves, e um paulista, Paulo Maluf.

 

A eleição do sucessor do presidente Lula assinalará o mais longo período democrático brasileiro. Há motivo para otimismo?

 

Só não há motivo para otimismo em razão da imoderada participação do atual presidente na promoção de uma candidatura para sua substituição. O historiador mineiro João Camilo de Oliveira Torres falava de uma "regra oculta" nas sucessões presidenciais de nossa 1.ª República, que nem sempre os nossos analistas consideraram: o presidente poderia até escolher seu sucessor, contanto que ele não fosse a expressão de uma dileção pessoal, mas, sim, um vetor das aspirações políticas, havendo de contar, então, com o "beneplácito dos condes-eleitores". Rodrigues Alves, em 1905, Affonso Pena, em 1909, e Washington Luiz, em 1929, tentariam quebrar essa regra. Em outras fases da República, nunca se viu esse empenho, de agora, pela promoção de uma candidatura.

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