Participação de estrangeiros em jornais pode ir a votação

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), prometeu colocar em votação amanhã a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão, até o limite de 30% do capital das empresas. A nova data de votação foi definida por Aécio depois de um acordo com o relator da proposta, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes da base aliada ao governo Fernando Henrique. Para que a emenda seja aprovada na Câmara, pelos menos 308 dos 513 deputados precisam votar a favor da mudança das regras em cada um dos dois turnos. Depois de passar na Câmara, terá de ser discutida no Senado. Até amanhã, o governo precisa fechar um acordo para que a proposta, seja, enfim, apreciada pelo plenário. Caso não haja um entendimento entre as lideranças partidárias, Aécio terá de adiar a votação para o próximo ano. A PEC altera o artigo 222 da Constituição, que trata da propriedade dos meios de comunicação. Na semana passada, o relator tentou alinhavar um acordo com o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), e deputados de oposição. Pinheiro deixou o encontro admitindo a possibilidade de apoiar a proposta desde que sejam feitas alterações no texto. O PT, maior partido da oposição, com 59 deputados, pretende conquistar o apoio dos governistas para incluir dispositivo de forma a regulamentar o outro artigo da Constituição, o 221. Com isso, o partido quer que emissoras de rádio e TV com participação de capital estrangeiro transmitam programação de conteúdo nacional comprometida com as diferenças regionais do País e limitar a veiculação de programas estrangeiros. Pinheiro defende ainda a criação de um órgão encarregado de regular o setor depois da abertura ao capital estrangeiro.

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