Participação de empresa ligada a Delta é investigada, diz Alckmin

Construtora, declarada inidônea em 2012, usaria Técnica Construção para poder disputar licitações em SP; segundo o governador, Corregedoria avalia se atuação é legal

Tiago Dantas, O Estado de S. Paulo

05 de julho de 2013 | 15h28

A Corregedoria Geral da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apura há 15 dias se é legal a participação de uma empresa ligada à construtora Delta em editais lançados pelo governo do Estado. A afirmação foi feita pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na manhã desta sexta-feira, 5. A Delta está proibida de executar obras públicas federais, mas, para participar das licitações, ela criou uma nova empresa, que funciona no mesmo endereço, segundo revelou nesta sexta a coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy.

A Técnica Construção já tentaria espaço em ao menos duas concorrências do governo Alckmin. Empresas rivais acusaram a Delta de tentar burlar a norma da Controladoria Geral da União (CGU), que a declarou inidônea em junho do ano passado. Com a decisão, a empresa estava impedida de firmar novos contratos com o governo federal.

"A Delta não participa de nenhuma licitação. Quem participa é outra empresa, subsidiária da Delta. Se isso for ilegal, elas (as empresas criadas pela Delta) serão descredenciadas", afirmou Alckmin. Segundo ele, o resultado da apuração do governo do Estado deverá sair "o mais rápido possível". "Nenhum contrato será assinado sem ter o parecer da PGE e o aval da Corregedoria", concluiu o governador. Por outro lado, Alckmin disse que a medida não tem o objetivo de "limitar a concorrência".

De acordo com juristas, a atuação pode não ser considerada ilegal, mas seria "imoral". A direção da Técnica informou que a empresa tem porte para "cumprir condições de mercado".

A Delta foi investigada em 2012 pela Polícia Federal e pela CPI do Cachoeira por favorecimento em contratos públicos e envolvimento com a organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira - o contraventor foi apontado pela PF como sócio oculto da empresa. Até ter o nome envolvido no escândalo e ser declarada inidônea, a construtora era empreiteira com mais obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

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