Antonio Cotrim/EFE
Antonio Cotrim/EFE

Parte de fundo partidário pode ser contingenciada, afirma Temer em Portugal

Um dia após Dilma decretar o orçamento da União atendendo ao pleito dos partidos de triplicar o valor do fundo vice-presidente comenta preocupação com ajuste fiscal durante viagem em Lisboa

Rebeca Kritsch, especial para o Estado, O Estado de S. Paulo

21 Abril 2015 | 17h14

Atualizado às 19h52

Lisboa - O vice-presidente Michel Temer disse na terça-feira que uma parte do aumento do fundo partidário de R$ 867,5 milhões mantido pela presidente Dilma Rousseff ao decretar o Orçamento Geral da União nessa segunda-feira, 20, pode "ser contingenciada em face do ajuste econômico". Se isso acontecer, parte do dinheiro não será liberada este ano. Alguns setores do PMDB, partido de Temer, eram contra o aumento, pelas consequências sobre o ajuste fiscal.

"De fato o PMDB teve essa preocupação", disse Temer em Lisboa, no segundo e último dia de visita a Portugal. "Mas as importâncias não são tão significativas, mas são relevantes para a atuação partidária."

Ao decretar o orçamento nessa segunda, Dilma não anunciou ainda o decreto contendo o contingenciamento dos gastos, que são importantes para reafirmar o compromisso do governo com o ajuste fiscal. Segundo fontes, Dilma teria ficado em dúvida se aproveitaria ou não a oportunidade para anunciar o decreto com os cortes. A previsão é que o Executivo congele entre R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões no orçamento. 

O governo propôs um fundo partidário de R$ 289,5 milhões. Entretanto, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que apontou desvios de recursos públicos na Petrobrás e atingiu grandes empresas que costumam fazer doações nas campanhas eleitorais, como as empreiteiras, o relator do Orçamento no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), elevou o montante para R$ 867,5 milhões.

"Creio que ficou um meio-termo razoável, até porque pode vir a haver um eventual contingenciamento desta verba ainda este ano", disse Temer. "Ou seja, uma parte desta verba que foi acrescida poderia vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico." 

Pressão. Em meio ao cenário de corte de gastos para a realização do ajuste fiscal do governo, a presidente acatou o pedido dos representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente do PT, Rui Falcão, para manter a emenda que multiplicou por três os recursos destinados ao fundo, principal forma de financiamento das legendas. 

Além disso, desde 2011 os recursos do Fundo Partidário vêm sendo turbinados pelo Congresso - os aumentos anuais, contudo, giravam em torno de R$ 100 milhões. Os parlamentares pressionaram por um aumento mais expressivo desta vez em virtude da pulverização de partidos na Câmara dos Deputados - uma vez que 95% fundo é distribuído de acordo com o resultado alcançado pelas siglas na Casa - e dos desdobramentos da Lava Jato. 

O Orçamento de 2015 deveria ter sido analisado pelo Congresso no fim do ano passado, mas não houve tempo nem acordo para a realização da votação à época. A aprovação só ocorreu em meados de março. 

Viagem. Articulador político do governo, o vice-presidente está fora do Brasil durante uma semana em que o Congresso vai analisar questões importantes, como o projeto sobre terceirização e a admissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. 

Temer acredita que governo e Congresso chegarão "a um ponto comum" na votação do projeto sobre terceirização, e que se houver quórum o assunto será concluído nesta semana. "O governo só entrou nisso em função das questões de natureza tributária, que foram inseridas, boa parte delas pelo menos, no relatório do relator Arthur Maia." O vice-presidente defende a inclusão de exceções na regra de terceirização plena.

Sobre a admissão da PEC, foi evasivo. Disse que o processo está apenas começando, e elencou os vários passos necessários até que seja votada. "Não tem conclusão. Quem sabe no próximo governo."

De partida para a Espanha, o vice-presidente Michel Temer despediu-se das autoridades portuguesas elogiando em público em duas ocasiões o ajuste econômico português. Desde que foi implementado, o conjunto de medidas adotado para salvar a economia portuguesa provocou críticas não só internamente mas também por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff, durante uma viagem a Portugal em 2011.

"Salientei com entusiasmo em todas as reuniões que o ajuste econômico que se fez aqui em Portugal deu os melhores resultados", disse Temer. "Se deu resultado aqui, certa e seguramente dará resultado no Brasil."

Em 2011, Dilma disse que ajustes fiscais muito duros trazem consequências negativas sobre a economia, como desemprego alto e recessão. Durante a fase de ajustes, a taxa de desemprego em Portugal atingiu os 17%.

Ao reconhecer que o país passou por grandes dificuldades, Temer fez questão de ressaltar que o mesmo não ocorre no Brasil. "Nós não tivemos exatamente uma fase difícil", afirmou. "Temos um índice de desemprego que não foi a 2 dígitos."

O vice-presidente reuniu-se ontem pela manhã com o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, e à tarde esteve na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Reuniu-se ainda com deputados portugueses na Assembleia da República, antes de viajar para Madri.

Na segunda-feira, Temer entregou ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelhos, uma carta de Dilma Rousseff marcando a cimeira Brasil-Portugal para o mês de junho.

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