PUBLICIDADE

Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância em março

Presidente da Câmara, no entanto, afirma que Parlamento não pode ser ‘juiz de execução penal’

Por Paulo Beraldo
Atualização:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.

As declarações foram dadas na palestra “O Desafio do Legislativo em 2020”, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o IASP, em um hotel na capital paulista. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em evento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) Foto: Felipe Lampe/IASP

PUBLICIDADE

“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para toda a sociedade.

“É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho”. Ele disse que é preciso tempo para fazer um debate amplo e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico nacional.

Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. “Ela é senadora, nós somos deputados. Ela ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara. Nós temos nossa pauta, nossa agenda, e com todo respeito à senadora, quem faz a pauta da Câmara são os deputados eleitos”. O Senado tem um projeto de lei para modificar o Código de Processo Penal e permitir a possibilidade de prisão em segunda instância. 

Foi instalada esta semana uma comissão, presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e a relatoria ficou com o deputado Fábio Trad (PSD-MS). Se aprovado no grupo, deve ir a plenário, onde precisa de votos de 308 dos 513 parlamentares. Depois, vai para análise do Senado. Nas duas Casas, é preciso de aprovação em dois turnos. 

Defesa da democracia

Publicidade

Na palestra para advogados, o presidente da Câmara ainda fez um discurso em defesa da democracia, repudiou os ataques ao Parlamento e ao Supremo Tribunal Federal e questionou de onde vem o financiamento e quais os objetivos dessas investidas, muitas baseadas em informações falsas. 

"O que nós temos que avaliar é o que está por trás disso: conhecer quem financia, como financia, porque financia, e quais são os objetivos verdadeiros desses movimentos", afirmou. "O grande desafio do parlamento nesse ambiente de muita contestação é reafirmar a importância que tem a democracia e as suas instituições". 

Segundo Maia, a velocidade da disseminação de informação falsas, assim como o encaminhamento de informações sem nenhum tipo de critério, são problemas graves da atualidade. "E também as plataformas digitais não têm nenhuma responsabilidade sobre o que fazem e, claro, trabalham uma narrativa de forma permanente de que não deve se existir nenhum tipo de limitação a elas", criticou. 

Por fim, disse que o mais importante em uma democracia é respeitar o contraditório e as divergências. "Ouvindo a todos a gente constrói melhores projetos para a sociedade. Muitos acham que democracia é garantir a força e o poder da maioria. Muito pelo contrário: democracia é exatamente o respeito às minorias". 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.