Parlamento italiano retalia Brasil por caso Battisti

A conferência de líderes partidários da Câmara de Deputados da Itália decidiu adiar hoje a votação do acordo militar já assinado com o Brasil para o reaparelhamento da Marinha. A decisão foi tomada a partir da proposta de Fiamma Nirenstein, deputada do partido Povo da Liberdade (PDL), da base de sustentação do premiê Silvio Berlusconi, e é encarada como um ato de retaliação à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-guerrilheiro Cesare Battisti.

ANDREI NETTO, CORRESPONDENTE, Agência Estado

11 de janeiro de 2011 | 20h05

Condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil ao final do governo François Miterrand, quando sua permanência no país ficou ameaçada.

Ele está preso desde 2007 em Brasília para fins de extradição. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político, mas o STF anulou o decreto e, em decisão posterior, deixou a decisão final para Lula.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou hoje que a decisão de negar a extradição de Battisti e mantê-lo no Brasil na condição de imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão está tomada e cabe ao STF dar consequência", afirmou ele, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

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