Parlamento Europeu não pode pressionar Brasil no caso Battisti

Caso Battisti será levado à sessão plenária, aberta aos discursos dos deputados italianos

Andrei Netto, correspondente de O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2009 | 14h57

A sessão do Parlamento Europeu que debaterá o caso Cesare Battisti, na quinta-feira, em Estrasburgo, na França, deve servir como tribuna de protestos dos deputados italianos, mas dificilmente resultará em um sinal diplomático de insatisfação dos 27 países quanto à decisão do governo brasileiro. A hipótese de uma resolução política oficial condenando o Brasil, por exemplo, está descartada.   Veja também: Embaixador volta ao Brasil após consultas na Itália  TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso   Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti     Abaixo-assinado a favor do refúgio a Battisti Especialista diz que decisão de Tarso foi 'política'  Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso  Entenda a polêmica do caso Battisti     Na segunda-feira, os deputados do Parlamento Europeu aceitaram, por 104 votos a favor e 49 contrários, incluir o caso Battisti na lista de temas a serem debatidos na sessão da próxima quinta-feira. Na prática, isso significa que os parlamentares poderão se manifestar sobre o assunto, abrindo espaço para que os membros da bancada italiana discursem e demonstrem seu descontentamento.   Contudo, não há perspectiva de que um documento condenando o Brasil possa ser elaborado a partir dos debates. "Não haverá uma resolução parlamentar sobre o tema", explicou ao Estado o porta-voz da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Relações Interiores, Baptiste Chatain. "O mais provável é que haja um espaço para discursos e interpelações políticas, mas nada além."   A aparente indiferença da União Europeia aos apelos da Itália em relação ao caso Battisti se dá porque Bruxelas não tem uma política comunitária de extradições - como existe, desde dezembro passado, em relação à imigração, por exemplo. Logo, cada país trata em separado com seus interlocutores, como a Itália vem fazendo com o Brasil. A mesma razão levou a Comissão de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia a se recusar a intervir na disputa, na semana passada.   Mesmo assim, Cristina Muscardini, copresidente do grupo União pela Europa de Nações - que reúne partidos de direita e extrema direita no parlamento -, espera obter uma resolução conjunta dos diferentes grupos políticos em relação ao caso Battisti, enviando uma crítica internacional ao governo brasileiro. "Temos grande admiração e amizade pelo Brasil, mas Battisti é um caso judicial", sustenta a deputada. "Quando em um país democrático há sentenças de condenação contra alguém que comete crimes tão graves, esta pessoa precisa ser extraditada e cumprir sua pena."   A deputada também enviou carta a Mirek Topolanek, primeiro-ministro da República Checa, país que exerce a presidência rotativa do Conselho Europeu, solicitando que a partir da próxima reunião, ainda em fevereiro, chefes de Estado e de governo dos 27 países comecem a debater uma política conjunta sobre extradições.

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